Qual é a função da ARTESP?

O que precisa para tirar ARTESP?

Documentos Pessoais dos sócios/ proprietários: – R.G. – Cédula de Identidade; – CIC/CPF – Cartão de Identificação do Contribuinte; – Título Eleitoral, com comprovantes da última votação (dispensado aos maiores de 65 anos), e – Certificado Militar para os interessados do sexo masculino (dispensado aos maiores de 45 anos …

O que é a sigla ARTESP?

ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo.

Quem fiscaliza a ARTESP?

O CCI da ARTESP opera 24 horas por dia e auxilia no monitoramento e na fiscalização da operação nas rodovias paulistas concedidas, analisando as informações originadas nos diversos sistemas inteligentes, em tempo real (on-line) recebidos das concessionárias por meio de 1.770 câmeras.

Quem cuida dos pedágios?

Pedágio – Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.

Quais documentos precisa para transporte de passageiros?

Deverá portar durante toda a viagem a licença de viagem (autorização de viagem) e a relação de passageiros. Adicionalmente os exigidos em Resoluções específicas da ANTT (ex: formulário de reclamação de dano ou extravio de bagagem) e na legislação de trânsito.

O que precisa para fazer transporte de passageiros?

Para trabalhar com transporte de pessoas, em primeiro lugar, o condutor deve estar habilitado na categoria D, que permite dirigir veículos para oito passageiros ou mais. Para obter a CNH categoria D, o motorista precisa estar habilitado há pelo menos dois anos na categoria B ou há um ano na categoria C.

Qual o valor da multa da ARTESP?

R$ 293,47
Além de somar sete pontos na carteira de habilitação, o motorista tem de pagar multa no valor R$ 293,47. segundo informações do Ministério da Saúde. Alguns cuidados básicos podem ajudar a mudar essa reali- dade.

Quais agências que regulam o setor de transportes?

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre.

Quem fiscaliza as rodovias estaduais?

As rodovias estaduais, pedagiadas ou não, estão sob a responsabilidade dos respectivos estados. Além da concessão de rodovias, a ANTT regula e fiscaliza as concessões de ferrovias, o transporte de passageiros e o transporte de cargas.

Quem fiscaliza as concessionárias de rodovias?

A ANTT regula as atividades de exploração da infraestrutura e fiscaliza a execução dos contratos de concessão rodoviária.

Onde reclamar pedágio?

Como denunciar caso haja algum tipo de descumprimento da Lei: http://www.antt.gov.br. [email protected] 166 – Ouvidoria da ANTT.

Quem fica com o dinheiro dos pedágios?

As empresas responsáveis pelos trechos devem repassar parte do dinheiro arrecadado nos pedágios para os municípios por onde a rodovia passa. Isso varia de acordo com a localização, demanda e necessidade do local, e não há uma regra de porcentagem ou valor definido.

Como faço para legalizar uma van para transporte de pessoas?

Cada uma das autorizações é concedida mediante procedimento próprio e específico. A primeira delas é feita a partir do peticionamento “DEER – Movimentação Cadastral de Fretamento”, diretamente para a regional em que o fretador estiver cadastrado. Ela também pode ser feita de forma presencial na mesma unidade.

O que precisa para abrir uma empresa de transporte de passageiros?

Como abrir uma empresa de transporte de passageiros

1. 1 O que uma pessoa precisa saber sobre legislação? …
2. 2 Procure um local para atuar, mas não deixe de comprar uma frota para seu negócio.
3. 3 Emissão de CNPJ e demais documentos para concluir o processo de Como abrir uma empresa de transporte de passageiros.