Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas. Como saber se o juiz assinou o alvará de soltura? Após a assinatura do juiz, a expedição de alvará de soltura passa a ser exibida … Ler mais
O advogado que quebra a confiança do cliente, deixando de lhe repassar valores de seu cliente, comete infração ética profissional, e crime de apropriação indébita, porque fere objetiva e subjetivamente a relação de confiança, causando decepção, desconforto íntimo e transtorno a quem deveria proteger. Como faço para reclamar de um advogado? Procure a OAB da … Ler mais
Nos termos do art. 110, parte final, do Código Penal, o prazo prescricional, de dois anos (art. 110, c.c. art. 109, VI do CP) será acrescido de um terço, em face da reincidência, reconhecida pelo próprio recorrente. Quais os requisitos da reincidência? Assim, para que ocorra reincidência deve haver: sentença penal condenatória transitada em julgado, … Ler mais
A lei atual estabelece que os honorários serão entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou da causa. Como saber se o advogado passou o valor correto? Você deve em primeiro lugar conversar com seu Advogado e exigir dele os comprovantes, pois é um direito seu. Caso haja negativa em atender … Ler mais
Conforme orientação da OAB, o profissional deve cobrar pelo menos 20% do valor da causa. Quanto tempo demora para um advogado fazer uma petição? O prazo médio de análise são 15 dias úteis, mas dependendo do caso pode ter maior duração. Como funciona os 30% do advogado? O Código de Ética e Disciplina da Ordem … Ler mais
A primeira coisa que o advogado deve fazer, é perguntar ao cliente há quanto tempo ele ocupa ou possui o imóvel/móvel que deseja usucapir. Também é interessante saber se essa posse sofreu interrupções ou se deu de forma contínua. O que o cliente procura em um advogado? A utilização de uma linguagem objetiva e clara … Ler mais
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. O que são atos decisórios do juiz? São os atos em não há necessidade da participação do magistrado, como por exemplo, … Ler mais
10 profissões com salários de R$ 3 mil Instrutor de Aprendizagem e Treinamento Comercial. … Técnico de Mineração. … Gerente de Divisão de Pessoal. … Chefe de Setor de Plásticos. … Operador de Micro-ondas na Produção para Televisão e Produtoras de Vídeo. … Tecnólogo em Produção Joalheira. … Farmacêutico em Plantas Medicinais e Fitoterapia. Qual … Ler mais
Postos Idades Almirante-de-Esquadra, General-de-Exéreito e Tenente-Brigadeiro 66 anos Vice-Almirante, General-de-Divisão e Major-Brigadeiro 64 anos Contra-Almirante, General-de-Brigada e Brigadeiro 62 anos Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel 59 anos Qual o valor do salário de um coronel? Salários de Coronel em Brasil O salário médio nacional de Coronel é de R$21.467 em Brasil. Qual é a maior patente do … Ler mais
Você pode solicitar a anonimização do seu nome e de informações pessoais que possam lhe identificar, como CPF, telefone e endereço. É possível solicitar a anonimização de conteúdo disponível em qualquer página do Jusbrasil, exceto as páginas de nome (que agregam todas as informações relacionadas a um determinado nome). O que acontece quando tem o … Ler mais