O Lei de Redução da Inflação (IRA), assinado pelo presidente dos Estados Unidos Joe Biden em agosto, busca garantir a equidade entre os cidadãos após os estragos econômicos causados pela Covid-19. Inclui auxílios estatais para certas indústrias, como o setor automobilístico. Este é um pacote climático e energético muito importante que é o arma de partida por um período de certeza regulatória que triplicará o tamanho da indústria de energia limpa dos EUA.
A consequência mais imediata dessa regulamentação é que os EUA estão atraindo bilhões de dólares de investimento estrangeiro, o que é fazendo uma mossa nos planos europeus, que precisa de dar um impulso à indústria automóvel apoiada na eletrificação. Embora os regulamentos estejam agora em outro ponto de discussão a verdade é que o Parlamento Europeu ratificou a proibição de venda de carros a combustão a partir de 2035 e uma redução de 55% nas emissões a partir de 2030.
Reagindo ao IRA dos EUA, a Comissão da UE adaptou as regras que regem os auxílios estatais, simplificar a aprovação de doações em setores-chave, como baterias e energia renovável. A emenda dá aos estados membros da UE mais liberdade para fornecer fundos públicos na forma de doações, empréstimos ou créditos fiscais.
Nos casos em que o risco de realocação é alto, com a consequente perda de investimentos milionários, compensar subsídios oferecidos por um governo não europeu para tentar manter a empresa na UE. A Comissão aprovou na passada quinta-feira, 9 de março, as regras revistas sobre os auxílios estatais sob o título “Quadro temporário de gestão de crises e mudança”. É, portanto, um modificação temporária que inicialmente se aplicará até o final de 2025. A atual alteração foi precedida por uma pesquisa e consulta aos estados membros, ou seja, inclui o feedback dos países, relata a Comissão da UE.
As mudanças trazidas pela nova legislação
Tendo em conta as suas regras em matéria de auxílios estatais, é a Comissão que decide em que medida os Estados-Membros podem apoiar o desenvolvimento de setores económicos individuais “sob certas condições”. Esses setores econômicos devem ser interesse europeu comum. Os principais projetos de ajuda examinados recentemente incluem subsídios para a expansão da rede de carregamento ou para o início de grandes instalações de produção de baterias.
Com a invasão russa da Ucrânia e a crise energética, a UE já havia relaxado consideravelmente as regras para ajuda estatal. Agora, a Comissão Europeia vai ainda mais longe, dando aos Estados-Membros mais opções para impedir a migração de empresas de tecnologia verde para os EUA. Desde a introdução da Lei de Redução da Inflação do governo dos EUA, vários projetos como a da Volkswagen na Europa Oriental, mudaram para considerar os Estados Unidos como sua primeira escolha.
“As regras sobre os auxílios estatais, e em particular o Quadro Temporário de Crise, conferem aos Estados-membros a possibilidade de oferecerem auxílios estatais de forma rápida, clara e previsível”, explicou. Margrethe Vestager, vice-presidente executivo responsável pela política de concorrência. “Nossas regras permitem acelerar o investimento líquido zero neste momento crítico, protegendo ao mesmo tempo as condições equitativas no mercado único e os objetivos de coesão. As novas regras são proporcionais, específicas e temporárias”, acrescentou.