O que é 171 no Código Penal?

 

Índice:

1. O que é 171 no Código Penal?
2. O que quer dizer a expressão 171?
3. O que são os artigos 1?
4. O que significa 121 no crime?
5. O que é o artigo 311?
6. Qual o artigo mais perigoso?
7. O que mudou no crime de estelionato?
8. Qual é o significado do artigo 180?
9. Quando se consuma o crime previsto no artigo 311 do Código Penal?
10. Quais os artigos dos crimes contra a pessoa?
11. Quando ocorre tentativa de estelionato?
12. O que é ser um estelionatário?

O que é 171 no Código Penal?

Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, de quinhentos mil réis a dez contos de réis.

O que quer dizer a expressão 171?

Nesta edição, o MP no Rádio trata de um crime muito popular, o estelionato – o famoso “171”, que virou até gíria para indicar pessoa mal intencionada.

O que são os artigos 1?

De acordo com o artigo 157 de Código Penal Brasileiro, este tipo de crime se configura quando determinado indivíduo subtrai: “coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência”.

O que significa 121 no crime?

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

O que é o artigo 311?

311 – Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: Pena – reclusão, de três a seis anos, e multa.

Qual o artigo mais perigoso?

Se considerarmos somente as penas máximas, a maior pena prevista no Código Penal é 30 anos, prevista para os seguintes crimes: – Homicídio qualificado, incluindo o feminicídio (art. 121, § 2º, do Código Penal). – Latrocínio (art.

O que mudou no crime de estelionato?

III – ALTERAÇÕES NO CRIME DE ESTELIONATO 171, que trata sobre estelionato: · inseriu o § 2º-A, prevendo a qualificadora do estelionato mediante fraude eletrônica; · acrescentou o § 2º-B, com uma causa de aumento de pena relacionada com o § 2º-A; · modificou a redação da causa de aumento de pena do § 4º.

Qual é o significado do artigo 180?

Art. 180. Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Quando se consuma o crime previsto no artigo 311 do Código Penal?

O art. 311 do Código Penal revela crime que se consuma com a própria adulteração ou remarcação do chassi ou de qualquer sinal identificador do veículo, componente ou equipamento, não exigindo finalidade específica do autor para a sua caracterização.

Quais os artigos dos crimes contra a pessoa?

São os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, quais sejam: homicídio (artigo 121), induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (artigo 122), infanticídio (artigo 123) e aborto (artigos 124, 125, 126, 1).

Quando ocorre tentativa de estelionato?

Há varias formas de cometimento de estelionato. Obter vantagem indevida induzindo ou mantendo alguém em erro. … Os métodos para colocar alguém em erro são artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Para que haja estelionato, é necessário que haja fraude, erro e duplo resultado.

O que é ser um estelionatário?

Estelionato é uma palavra oriunda do termo em latim stellionatu, que significa uma prática criminosa, que ocorre quando alguém vende, hipoteca ou cede alguma coisa para mais de uma pessoa, enganando as duas. Um estelionatário obtém vantagens para ele próprio através da utilização de uma fraude.