Sumário
- Qual é o artigo 5 da Constituição?
- Quais são os incisos do artigo 5º?
- Como explicar o artigo 7?
- O que é o artigo 7?
- Qual é o artigo mais importante da Constituição?
- O que diz o artigo sexto?
- Como explicar o Artigo 5 dos direitos humanos?
- Quais são os direitos individuais e coletivos do artigo 5?
- O que diz o artigo 5 inciso 4?
- Como decorar o artigo 5 da Constituição?
- O que é inciso 5?
- Quem criou a Constituição Federal de 1988?
- Quais os direitos do artigo 7?
- O que é o artigo 8?
- Quando foi criado o artigo 7?
- O que diz o art 7 sobre o salário mínimo?
- Quem pode mudar a Constituição?
O inciso VII do artigo 5º, estipula que ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Qual é o artigo 5 da Constituição?
Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.
Quais são os incisos do artigo 5º?
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária; II – garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.
Como explicar o artigo 7?
O artigo 7 da Declaração Universal dos Direitos Humanos declara que “todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.”
O que é o artigo 7?
Artigo 7°: “Todos são iguais perante a lei e, sem distinção, têm direito a igual proteção da lei”
Qual é o artigo mais importante da Constituição?
O art. 5º da CF (Constituição Federal) é um dos mais importantes e conhecidos do ordenamento jurídico, pois traz consigo os Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão.
O que diz o artigo sexto?
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Como explicar o Artigo 5 dos direitos humanos?
Artigo 5°: “Ninguém será submetido à tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” O artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), transcrito acima, trata de grande atrocidade contra o direito da pessoa humana, como a tortura.
Quais são os direitos individuais e coletivos do artigo 5?
No artigo 5o, estão destacados os Direitos Individuais e Coletivos, merecendo especial relevo os direitos: à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, decorrendo destes todos os demais que estão salvaguardados nos incisos I a LXXVII.
O que diz o artigo 5 inciso 4?
O artigo 5º, inciso IV, da Carta Constitucional dispõe: “É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. É uma norma constitucional, que faz parte das chamadas liberdades públicas, integrante do núcleo intangível da Constituição por ser um dos direitos inerentes à cidadania e à personalidade.
Como decorar o artigo 5 da Constituição?
Eles podem ser memorizados pela frase mnemônica “a vida prosSEGgue iguaL”, onde:
- Vida = vida;
- Pro = propriedade;
- Seg = segurança;
- Igua = igualdade;
- L = liberdade.
O que é inciso 5?
O direito de resposta é assegurado pelo Inciso V do artigo 5º da Constituição de 1988 e garante que, ao sofrer uma ofensa, você tenha o direito de se defender publicamente, na mesma proporção em que foi ofendido.
Quem criou a Constituição Federal de 1988?
No Brasil, a Constituição de 1988 foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987.
Quais os direitos do artigo 7?
Art. 7º – São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I – relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; · Ver art.
O que é o artigo 8?
Artigo 8°: “Toda pessoa tem direito a buscar assistência legal caso seus direitos sejam violados”
Quando foi criado o artigo 7?
Artigo 7 – Constituição Federal / 1988.
O que diz o art 7 sobre o salário mínimo?
7º Salário mínimo é a contraprestação mínima devida e paga diretamente pelo empregador a todo trabalhador, por dia normal de serviço, capaz de satisfazer, em qualquer região do País, as suas necessidades vitais básicas, bem como as de sua família, com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, …
Quem pode mudar a Constituição?
As propostas de emenda à Constituição (PEC) podem ser apresentadas pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas.