O que é corrupção passiva exemplos?

Quando é o próprio funcionário quem solicita ou recebe, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem, desde que tais fatos ocorrem em razão da função, ainda que fora dela ou antes de assumi-la.

Qual a diferença entre corrupção passiva e concussão Cite exemplos?

Em síntese, é possível visualizar que os crimes são completamente iguais em todos os seus elementos, diferenciando-se apenas no núcleo do tipo. No crime de concussão o funcionário público exige, enquanto no de corrupção passiva ele solicita ou recebe.

Quem comete corrupção ativa e passiva?

O funcionário público comete o crime de corrupção passiva, enquanto o corruptor (aquele que paga a vantagem indevida) pratica a corrupção ativa. Outra situação: quando alguém oferece dinheiro a um policial para que não seja formalizado o flagrante de um crime.

Quem pratica corrupção passiva?

O crime de corrupção passiva é um ilícito penal que só pode ser praticado por funcionário público. Está previsto no artigo 317 do Código Penal, que esta inserido no capitulo que trata dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração.

Quais as espécies de corrupção passiva?

PRÓPRIA: Ato ilícito – Ex.: Deixar de multa, quando deveria, em troca de algo. IMPRÓRIA: Ato lítico – Ex.: Acelerar a tramitação de um processo em troca de algo. ANTECEDENTE: Momento da vantagem – antecedente ao ato.

O que é um crime de peculato?

O crime de peculato tem como objetivo punir o funcionário público que, em razão do cargo, tem a posse de bem público, e se apropria ou desvia o bem, em benefício próprio ou de terceiro. Está descrito no artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de prisão de 2 a 12 anos e multa.

O que é um crime de prevaricação?

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral que consiste em retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Qual a diferença de corrupção passiva?

Se a corrupção ativa tem a ver com o ato de oferecer a compensação ilícita, então a modalidade passiva está relacionada com o ato de receber essa compensação. Esse tipo de corrupção é cometido pelo agente público corrompido.

Quais são os tipos de peculato?

Quais são os tipos de peculato existentes? Existem seis tipos de peculato: peculato-apropriação, peculato-desvio, peculato culposo, peculato mediante erro de outrem (também chamado de peculato-estelionato), e peculato eletrônico.

O que é crime de peculato culposo?

Peculato Culposo
O funcionário público, por negligência, imprudência ou imperícia, acaba contribuindo para que dinheiro ou bens públicos sejam subtraídos. Quem pratica a conduta, incorre no crime de peculato na sua modalidade culposa em que a pena é mais branda, sendo de 3 meses a 1 ano.

Qual a pena do crime de corrupção passiva?

317, do Código Penal, “se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa”.

Quais são as características das pessoas corruptas?

Características da corrupção
Corruptor: aquele que propõe uma ação ilegal para benefício próprio, de amigos ou familiares, sabendo que está infringindo a lei; Corrompido: aquele que aceita a execução da ação ilegal em troca de dinheiro, presentes ou outros serviços que lhe beneficiem.

O que significa o crime de concussão?

É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração. Consiste em exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. A pena prevista é de reclusão, de dois a oito anos, e multa (artigo 316 do Código Penal).

Qual é a diferença entre suborno e corrupção?

Quais as diferenças entre suborno e corrupção? De forma geral, o suborno é uma espécie de subtipo de corrupção, ou seja, uma de suas práticas. Sendo assim, todo suborno é uma prática corruptiva, mas nem todo ato enquadrado como corrupção será considerado uma espécie de suborno.

Quais são os tipos de corrupção que existe?

Quais são os tipos de corrupção mais comuns no Brasil?

• Corrupção ativa. Como o próprio nome já diz, é a forma ativa da corrupção, prevista no artigo 333 do Código Penal brasileiro. …
• Corrupção passiva. …
• Corrupção necessária. …
• Corrupção preditiva. …
• Corrupção lateral. …
• Fraude de identidade.