O que é um erro substancial?

O erro essencial ou substancial é aquele que incide sobre a essência (causa) do negócio que se prática, sem o qual este não teria se realizado. É o caso do colecionados que, pretendo adquirir uma estátua de marfim, compra, por engano, uma peça feita de material sintético.

Qual a diferença entre o vício redibitório e o erro substancial?

O erro atua no psiquismo do agente, invalidando o negócio jurídico. Já o vício redibitório se revela como defeito existente no próprio bem, sendo, portanto, exterior ao agente. Além disso, diferentemente do erro, o vício redibitório gera responsabilidade civil, mas não invalida o negócio jurídico.

Quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial?

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligencia normal, em face das circunstâncias do negócio.

O que é elemento substancial?

Significado de Substancial
adjetivo Concernente à substância, ao princípio elementar do ser, à matéria, corpo: ideia substancial. Que é capaz de alimentar; nutritivo, substancioso: sopa substancial.

O que significa direito substancial?

Direito material, também chamado de direito substancial, é aquele direito que diz respeito aos bens da vida, ou, simplesmente, bens jurídicos.

Quais os vícios que podem tornar nulo o contrato?

Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico: I – por incapacidade relativa do agente; II – por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

O que diz o artigo 171 do Código Civil?

Nos termos do art. 171 do Código Civil , é anulável o negócio jurídico “por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores”, incumbindo à parte que alega a existência do vício comprová-lo.

Qual é a diferença entre erro e dolo?

Enquanto o erro representa uma falsa representação da realidade, no dolo há uma visualização correta da realidade, mas um induzimento malicioso de uma parte em relação à outra. b) O dolo resulta em nulidade relativa do negócio jurídico (art. 171, II, do CC).

O que é vício redibitório exemplos?

Um exemplo, para deixar claro o que seria o vício redibitório, seria a compra de um eletrodoméstico em uma loja, o qual já vem com um defeito oculto, prejudicando seu funcionamento. Desse modo, existem várias condutas a serem tomadas, como dito acima, cabendo ao adquirente escolher qual a melhor no caso concreto.

O que diz o artigo 441 do Código Civil?

Art. 441. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor. Parágrafo único – É aplicável a disposição deste artigo às doações onerosas.

Quais são os vícios redibitórios?

Vícios redibitórios são os defeitos ocultos ou v1c1os da coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou de doação gravada de encargo que a tornam imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuem o valor, e que podem acarretar ou a rejeição dela ou o abatimento no preço.

Quais requisitos devem estar presentes para configurar erro substancial?

O erro é substancial quando: I – interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; II – concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; III – sendo de …

O que é o falso motivo?

O falso motivo em um contrato será, em regra, irrelevante para a perfeição do negócio jurídico pois o motivo não é requisito essencial para um negócio jurídico, exceto se ocorrer o caso do art 140 CC (OU SEJA SE ESTIVER EXPRESSO no contrato).

O que é um erro essencial?

O conceito de erro essencial é dado pelo artigo 1.557 do Código Civil, que considera como sendo erro essencial em relação à pessoa o engano sobre sua identidade, honra e boa fama; ignorância de crime anterior ao casamento; ou ignorância quanto a defeito físico irremediável, ou doença grave e transmissível.

O que é valor substancial?

O primeiro é o valor substancial bruto, que corresponde ao valor dos ativos avaliados a preço de mercado. O segundo é o valor substancial líquido, ou valor de ativos líquidos ajustado, onde se diminuem os valores das obrigações.

O que é natureza substancial?

seja, é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza…

O que diz o artigo 421 do Código Civil?

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual.

O que é legalidade substancial?

Trata-se do princípio da legalidade substancial como a obrigatória necessidade de adequação e conformação do ato administrativo ao produto do processo legislativo e aos valores que conformam o direito.

O que é justiça substancial?

– Justiça Substancial: aquela que decorre dos princípios de Direito Natural, estando estes descritos ou não na lei. É a Justiça pura, verdadeira e independe da lei.