Sumário
Índice:
- O que significa completar 21 anos?
- Qual é a maioridade civil feminina?
- Qual é a idade da maioridade?
- Quais são as pessoas entre 18 e 21 anos que ainda podem ser protegidas pelo ECA?
O que significa completar 21 anos?
Para muitos adolescentes não basta completar 18 anos, afinal em muitos países do mundo, somente após os 21 anos você é considerado dentro da maioridade. Essa idade também é um símbolo da passagem da adolescência para a vida adulta, por isso é tão importante celebrar e comemorar essa idade especial.
Qual é a maioridade civil feminina?
Não existe diferença entre a maioridade civil do homem e a da mulher. Ambos a atingem aos 18 anos completos.
Qual é a idade da maioridade?
18 anos
Luiza Nagib Eluf* O novo Código Civil, que entrou em vigor em 11 de janeiro de 2003, alterou a idade de referência para a maioridade, determinando que “a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil” (art.
Quais são as pessoas entre 18 e 21 anos que ainda podem ser protegidas pelo ECA?
Para isso, entende-se que crianças são todas as pessoas com menos de 12 anos, e adolescentes são todos aqueles entre os 12 anos até os 18 anos de idade. Em alguns casos excepcionais, o ECA também vale para pessoas de até 21 anos — quando um adolescente de 17 recebe uma medida de internação de três anos.
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