Quais as 4 instâncias?

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

O que é a quarta instância?

7.3 A teoria da quarta instância
A doutrina da Comissão implica que não pode atuar como tribunal de alçada, a não ser que seja com o fim de verificar as violação de certos artigos da Convenção.

Quais as instâncias do poder?

A teoria dos Três Poderes é uma teoria política que estabelece a divisão do poder em três instâncias. Os Três Poderes adotados no Brasil são Executivo, Legislativo e Judiciário.

Quais são as 3 instâncias do poder?

Quais são as três instâncias do poder judiciário?

• Primeira instância: varas das mais diversas áreas do direito (trabalho, família, bancário, juntas eleitorais, auditorias militares, dentre outras);
• Segunda instância: Tribunais de justiça (TJs), TRT, TRE, TJM;
• Terceira instância: TST, TSE, STM, STJ e STF.

O que é a terceira instância?

É a mais alta instância da Justiça comum para solução definitiva de casos civis e criminais, desde que não envolvam matéria constitucional, nem a Justiça especializada.

Qual é a primeira instância?

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 320 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.

Qual a maior instância da Justiça?

Supremo Tribunal Federal (STF)
O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.

Por que em última instância?

Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.

Como é conhecido a quarta instância que um indivíduo pode recorrer em um julgamento?

Instâncias superiores
Na prática, porém, o Supremo Tribunal Federal tem funcionado como uma “quarta instância“.

O que significa a certa instância?

Instância é a qualidade do que é inevitável e iminente, ou seja, que está propício a acontecer a qualquer momento ou algo que está próximo de ocorrer. O substantivo instância ainda pode ser referente ao que é feito de modo perseverante e persistente, como a solicitação de algo com veemência, firmeza e empenho.

Quais são os 4 poderes e suas funções?

De acordo com a Constituição brasileira, as funções do Estado são exercidas por três Poderes distintos e independentes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eles devem funcionar em harmonia, de maneira a se complementarem e se limitarem em suas ações. Dessa forma, um Poder controla o outro.

Quais são os quatro poderes?

10 da Charta Polytica daquele ano, ao estabelecer que “os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.”

Por que temos 3 poderes?

Desde aquela época, o objetivo central da divisão dos poderes no campo político era o de descentralizar o poder. Isso porque ele estava concentrados nas mãos de um pequeno grupo. A ideia central era de favorecer um Estado mais justo, democrático e igualitário para todos os cidadãos.

Qual o sinônimo de instância?

6 âmbito, campo, domínio, nível, esfera, categoria, setor, área.

Quando vai para 2 instância quanto tempo demora?

Em geral o processo fica na segunda instância aproximadamente de 2 ( dois ) a 3 ( três ) anos, aguardando julgamento. Importante: O encaminhamento do processo para a segunda instância é feito pelos funcionários da primeira instância.

Qual a diferença entre instância e Estância?

Instância significa «jurisdição; foro»: – O caso foi julgado no tribunal de primeira instância. Estância significa, entre outros sentidos, «lugar ou residência onde se permanece, ou onde se passa um certo período de tempo»: – O Algarve é a estância de férias preferida dos portugueses.

Qual é a função do Poder Judiciário?

O PODER JUDICIÁRIO É UM DOS TRÊS PODERES DO ESTADO. O SEU PAPEL É JULGAR, DE ACORDO COM A LEI, OS CONFLITOS QUE SURGIREM NA SOCIEDADE. PROCESSOS JUDICIAIS QUE COMEÇAM POR INICIATIVA DOS INTERESSADOS.

Quem é o responsável pelo Poder Judiciário?

O Poder Judiciário é um dos três poderes do Estado moderno. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo em determinado país.

O que é o Poder Judiciário Quais são suas funções e quais são as suas instâncias e representantes?

O funcionamento do Poder Judiciário se dá por meio de instâncias judicantes, as quais visam a concretização dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Em regra, a primeira instância corresponde ao órgão que analisará e julgará inicialmente a ação apresentada ao Poder Judiciário.