Quais aves precisam de autorização do IBAMA?

As aves silvestres que fazem parte da fauna do país e precisam de registro são os papagaios-verdadeiros Amazona aestiva, o pássaro-preto Gnorimopsar chopi, entre outros. Um exemplo de ave exótica é o periquito-real do gênero Agapornis, que são africanos e entraram na lista das exigências de registro recentemente.

Quais aves precisam de anilha?

As únicas aves que precisam de anilhas, são araras, papagaios, rings necks, etc… Aves compradas em criatório legalizados pelo IBAMA para comprovar que não foram compradas através de tráfico.

Precisa de autorização do IBAMA para ter calopsita?

A ave tem criação liberada em território brasileiro pela Portaria IBAMA nº 93/1998, sem a necessidade de registro.

Qual o valor da taxa do IBAMA para criar pássaros?

Além do pagamento da taxa de licença anual, que permanece no valor de R$ 144,22, até que haja reajuste, o responsável pelo criador necessita da inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF), realizada somente via internet, no link https://servicos.ibama.gov.br/ctf/cadastroInicialPessoaFisica.php ou por meio do SISPASS no …

Qual a multa por criar passarinho?

E, há previsão de que o valor da multa será fixado conforme o regulamento da Lei 9.605/98, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 50.000.000,00 (art. 75 da Lei 9.605/98).

É crime criar passarinho na gaiola?

O Projeto de Lei 1487/19 altera a Lei de Proteção à Fauna para proibir a criação de pássaros em gaiolas ou viveiros domésticos. A proibição valerá para pássaros de quaisquer espécies, nativas ou exóticas, silvestres ou domésticas, a partir de 180 dias da promulgação da lei.

Quais animais o IBAMA permite criar?

Macaco sagui, chinchila e furão são alguns dos animais selvagens que podem ser criados em casa, segundo o IBAMA. Entre os pássaros, cacatua e coruja também são permitidas em cativeiro. Quem prefere bichos mais exóticos pode também domesticar iguana, cobra do milho, tarântula, salamandra e tartaruga tigre d’água.

Quais animais precisam de autorização do IBAMA?

Incluem-se na categoria de animais domésticos: coelho, hamster, chinchila, calopsita, algumas espécies de canários, porquinho-da-índia, periquito australiano, rato, camundongo, entre outros.

Quanto custa para registrar um calopsita?

A calopsita é considerado um animal doméstico e não precisa de registro para ser comprado.

Como legalizar meu pássaro no IBAMA?

A única forma de possuir um animal silvestre legalizado é adquirir o animal de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.

Como tirar licença ambiental para criar pássaros?

Documentos necessários

1. Documento de Identificação. Documento oficial de identificação com foto.
2. CPF – Cadastro de Pessoa Física. Caso o número do CPF esteja registrado no RG ou CNH, não será necessária a apresentação do CPF.
3. Comprovante de Residência.
4. Certidão Negativa de Débito. …
5. Certidão Negativa de Débitos (IBAMA)

Como Anilhar um pássaro no IBAMA?

Após o cadastro no site do IBAMA, você deverá dirigir-se a uma das unidades do Instituto e realizar o pedido de suas anilhas e o registro de seus filhotes, para estar dentro da lei. No site do IBAMA você confere todas as informações e documentação necessária para registrar-se.

Como comprar anilha do IBAMA?

A retirada das anilhas somente poderá ser realizada pelo próprio solicitante, identificado por documento legal. Caso não possa comparecer à unidade para receber as anilhas, você poderá indicar um procurador. A Procuração deverá, obrigatoriamente, seguir o estipulado no art.

O que acontece se for pego com passarinho?

Flagrado um pássaro mantido ilegalmente em gaiola, geralmente lavra-se o artigo 29 da lei nº 9.605/1998, cuja pena de seis meses a um ano de detenção e multa são praticamente inúteis para estabelecer um freio de continuidade delitiva, principalmente para os maiores passarinheiros.

É permitido criar Sabiá?

Vale lembrar que conforme a legislação brasileira, papagaios, araras, tucanos, micos e sabiás são considerados animais silvestres e mantê-los aprisionados sem permissão judicial é crime. E, obviamente, traficá-los é considerado uma prática ilegal e seus “proprietários” estão sujeitos a punições da Justiça. ]]>

É permitido ter trinca ferro em gaiola?

E quais são os pássaros da fauna brasileira que não podem ser mantidos em cativeiro de forma ilegal? Araras, papagaios, tucanos, azulão, canário-chapinha, trinca-ferro, sabiá, entre outros. Só é permitido criar aves da fauna brasileira com autorização do Ibama, que é o órgão que regulamenta e fiscaliza essa atividade.

Que ave se pode criar fora da gaiola?

As mais conhecidas são: Cacatua branca, Cacatua-de-crista-amarelada, Cacatua Galah, Cacatua Moluccana e a Cacatua Sanguínea. Essa ave é maior e interativa. Pode ser criada fora da gaiola e deixada solta pela casa.

É crime criar papagaio em gaiola?

Atualmente, a criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA, entretanto o órgão ambiental exige a comprovação legal da origem do animal, ou seja, durante a compra da ave junto ao criatório autorizado, o adquirente deverá exigir a nota fiscal.

Como saber se o pássaro é legalizado?

Uma ótima forma é entrando em contato com o IBAMA ou um órgão estadual competente da sua região para saber essa informação. Você pode entrar no site do instituto, ou então contatá-los pelo telefone: 0880-61-8080.

Qual a validade das anilhas IBAMA?

ao IBAMA no prazo de 30 (trinta) dias desde a sua emissão. § 4° Em caso de óbito da ave, a anilha do pássaro deverá ser devolvida em 30 (trinta) dias desde o comunicado do óbito via SisPass.