Quais são as 4 instâncias?

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

Quais tipos de instâncias existem?

A primeira instância, onde em geral começam as ações, é composta pelo juiz de direito de cada comarca, pelo juiz federal, eleitoral e do trabalho. A segunda instância, onde são julgados recursos, é formada pelos tribunais de Justiça e de Alçada, e pelos tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho.

Quantas instâncias existe?

Instâncias do Poder Judiciário no Brasil
O Poder Judiciário do Brasil baseia-se em três instâncias, onde a decisão de uma instância inferior pode ser modificada por uma instância superior, através do recurso.

Quais são as 3 instâncias?

As três instâncias do poder judiciário são:

• Primeira instância: varas das mais diversas áreas do Direito (trabalho, família, bancário, juntas eleitorais, auditorias militares, dentre outras);
• Segunda instância: Tribunais de justiça (TJs), TRT, TRE, TJM;
• Terceira instância: TST, TSE, STM, STJ e STF.

Qual é a primeira instância?

A Primeira Instância, ou Primeiro Grau é a porta de entrada do Poder Judiciário, por onde se inicia a maior parte dos processos que são analisados e julgados por um juiz. É constituída pelas Varas e cartórios, distribuídos nas 320 comarcas existentes em todo o Estado, onde atuam aproximadamente 2 mil juízes.

O que é a instância ordinária?

Nas instâncias ordinárias, exercita-se a jurisdição com vista à obtenção de uma decisão justa, enquanto nas instâncias excepcionais (especial e extraordinária), exercita-se o controle da legalidade, tutelando-se a unidade e a uniformidade da interpretação da lei federal, chegando-se à Justiça pela via indireta.

O que é uma instância superior?

Diz-se do grau de hierarquia do juízo coletivo, representada nos Estados pelos Tribunais de Justiça e de Alçada e na União pelo Tribunal Federal de Recursos. Diz-se, também, da instância extraordinária, representada pelo Supremo Tribunal Federal, com relação à instância ordinária, estadual e federal.

Quais são as instâncias administrativas?

Em relação ao conceito de instância administrativa, é preciso diferenciá-lo, primeiramente, das instâncias judiciárias, que podem ser definidas, a grosso modo, por comarcas, seções judiciárias (primeira instância), Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça dos Estados (segunda instância) e Tribunais Superiores …

Qual é a quarta instância?

O Brasil é o único país do mundo que tem, na verdade, quatro instâncias recursais. O STF funciona como quarta instância.

Qual é a hierarquia do Poder Judiciário?

São eles: Superior Tribunal de Justiça (STJ), Superior Tribunal Militar (STM), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Magistrados(as) que compõem esses colegiados são denominados(as) ministros(as).

O que acontece quando um processo vai para terceira instância?

Por meio deles, é possível contestar decisões dos juízes de primeira instância. Neste caso, os recursos são julgados pelos desembargadores, de forma colegiada. Caso alguma das partes não concorde com o veredito, ainda é possível recorrer aos tribunais superiores.

O que quer dizer a palavra instância?

Instância é a qualidade do que é inevitável e iminente, ou seja, que está propício a acontecer a qualquer momento ou algo que está próximo de ocorrer. O substantivo instância ainda pode ser referente ao que é feito de modo perseverante e persistente, como a solicitação de algo com veemência, firmeza e empenho.

Quando vai para 2 instância quanto tempo demora?

Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso.

O que é instância final?

Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.

O que acontece quando o processo vai para o STJ?

Recursos. Das decisões do STJ cabem diversos recursos, internos ou ao Supremo Tribunal Federal, a depender do tipo de processo, do que é discutido e do estágio em que se encontra seu andamento. A apresentação é possível enquanto não estiverem esgotados os prazos legais.

Quais são os tipos de tribunais?

Tribunais Superiores e Conselhos:

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Conselho da Justiça Federal (CJF)
• Superior Tribunal Militar (STM)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Qual a última instância do Poder Judiciário brasileiro?

Supremo Tribunal Federal (STF)
O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.

Quantos juízes têm na terceira instância?

É composto por sete ministros, dos quais três são eleitos dentre os membros do STF, dois são escolhidos pelo STJ e dois são nomeados pelo presidente da República.