Qual dos seguintes atos não pode ser considerado como ato de concorrência desleal?

 

Índice:

1. Qual dos seguintes atos não pode ser considerado como ato de concorrência desleal?
2. Qual dos seguintes atos é permitido no contexto da legislação sobre a concorrência desleal?
3. Qual é o princípio do direito empresarial que trata da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica abusos de direto infrações legais atos que caracterizam excesso de poder fraudes e outros atos ilícitos visando a concorrência livre e satisfatória?

Qual dos seguintes atos não pode ser considerado como ato de concorrência desleal?

Por exemplo, devem ser proibidos, em particular, os seguintes atos: Todos os atos, de qualquer natureza, que possam criar confusão, por qualquer meio, com o estabelecimento, os produtos ou a atividade industrial ou comercial de um concorrente.

Qual dos seguintes atos é permitido no contexto da legislação sobre a concorrência desleal?

A partir da análise do artigo 10 da supracitada convenção, pode-se classificar a concorrência desleal da seguinte forma: atos que geram confusão; atos que venham a denegrir o concorrente; atos que induzem os consumidores ao erro.

Qual é o princípio do direito empresarial que trata da prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica abusos de direto infrações legais atos que caracterizam excesso de poder fraudes e outros atos ilícitos visando a concorrência livre e satisfatória?

O princípio da livre concorrência está previsto no artigo 170, inciso IV da Constituição Federal e baseia-se no pressuposto de que a concorrência não pode ser restringida por agentes econômicos com poder de mercado.