Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?

 

Índice:

1. Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?
2. Como funciona um plebiscito no Brasil?
3. Quando teve o plebiscito no Brasil?
4. O que é referendo e como funciona?
5. Quanto aos institutos de participação popular plebiscito e referendo cabe afirmar?
6. Quando ocorreu o referendo no Brasil?

Qual é a diferença entre referendo e plebiscito?

§ 1o O plebiscito é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou denegar o que lhe tenha sido submetido. § 2o O referendo é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva ratificação ou rejeição.

Como funciona um plebiscito no Brasil?

Hoje em dia, o plebiscito é convocado antes da criação da norma (ato legislativo ou administrativo), e são os cidadãos, por meio do voto, que vão aprovar ou não a questão que lhes for submetida.

Quando teve o plebiscito no Brasil?

21 de abril de 1993
Plebiscito no Brasil em 1993/Datas de início

O que é referendo e como funciona?

Referendo (do latim referendum) é um instrumento da democracia semidireta por meio do qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se por sufrágio direto e secreto sobre determinados assuntos de relevante interesse à nação.

Quanto aos institutos de participação popular plebiscito e referendo cabe afirmar?

Quanto aos institutos de participação popular, plebiscito e referendo, cabe afirmar: A são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questão de natureza constitucional e administrativa, não sendo compatível com matéria de natureza legislativa.

Quando ocorreu o referendo no Brasil?

O referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, ocorrido no Brasil a 23 de outubro de 2005, não aprovou o artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826 de 22 de dezembro de 2003).