Qual é a última instância de um processo?

STJ – É a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais (não relacionadas diretamente à Constituição Federal), responsável por uniformizar, padronizar, a interpretação da Constituição em todo o Brasil.

Quem é a última instância?

Verbete pesquisado. Aquela que põe termo final ao processo e de cuja decisão não cabe mais recurso, salvo o extraordinário, na forma da lei.

Quais as 3 instâncias?

As três instâncias do poder judiciário são:

• Primeira instância: varas das mais diversas áreas do Direito (trabalho, família, bancário, juntas eleitorais, auditorias militares, dentre outras);
• Segunda instância: Tribunais de justiça (TJs), TRT, TRE, TJM;
• Terceira instância: TST, TSE, STM, STJ e STF.

Qual a maior instância da Justiça?

Supremo Tribunal Federal (STF)
O órgão de cúpula do Poder Judiciário, ao qual compete a guarda da Constituição. É a última instância da Justiça brasileira.

Quantas instâncias passa um processo?

A Constituição Federal somente garante dois graus de jurisdição, ou seja, somente primeira e segunda instâncias. Assim, apesar dos tribunais superiores serem costumeiramente chamados de terceira instância, esse grau de hierarquia não existe formalmente no Poder Judiciário.

O que é a quarta instância?

7.3 A teoria da quarta instância
A doutrina da Comissão implica que não pode atuar como tribunal de alçada, a não ser que seja com o fim de verificar as violação de certos artigos da Convenção.

O que acontece quando o processo vai para o STJ?

Recursos. Das decisões do STJ cabem diversos recursos, internos ou ao Supremo Tribunal Federal, a depender do tipo de processo, do que é discutido e do estágio em que se encontra seu andamento. A apresentação é possível enquanto não estiverem esgotados os prazos legais.

Tem 3 instância no Brasil?

Os tribunais superiores são considerados a terceira instância, apesar de esse grau de hierarquia não existir formalmente no Porder Judiciário.

Tem 3 instâncias no Brasil?

Na teoria, a Justiça brasileira conta com três instâncias, sendo a terceira compartilhada pelo STJ e o STF, cada um com uma competência distinta. O STJ deve resolver as questões decorrentes de eventual ofensa à lei federal. Já o Supremo, aquelas em que exista a suspeita de desrespeito à Constituição .

Quando não cabe mais recurso no processo?

Quando uma ação é transitada em julgado, significa que ela foi alcançada pelo instituto da Coisa Julgada. Sendo assim, a demanda e a decisão se tornam indiscutíveis e não mais sujeitas a recurso ou discussão.

Por que não existe terceira instância?

A Constituição da República garante, apenas, o duplo grau e não o triplo grau. A causa é inteiramente julgada na primeira instância e na segunda instância. Na instância superior o tribunal busca interpretar a lei federal, sua extensão, aplicação, interpretação e uniformização em todo o território brasileiro.

Quem tem mais poder o juiz ou desembargador?

Nas instâncias da Justiça Estadual, quem antecede os desembargadores são os juízes de direito. Estes, são os primeiros a julgar a ação e proferir a sentença. Da mesma forma, quem sucede os desembargadores em autoridade são os ministros dos Tribunais Superiores (STJ e STF).

O que acontece depois da segunda instância?

Então, se o processo subiu para a segunda instância, quer dizer que houve recurso contra a decisão do juiz e, assim, o caso passa a ser examinado pelos desembargadores. A decisão agora será colegiada, ou seja, feita por uma turma de magistrados, um grupo de juízes.

Quando o processo vai para terceira instância?

Ocorreu um problema. Tente atualizar a página. Os casos mais polêmicos podem ser enviados à terceira instância do poder Judiciário, que julga, então, de maneira definitiva, sem possibilidade de novos recursos.

Quantas vezes se pode recorrer de uma sentença?

Duplicidade de recursos
O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que julgou dois recursos da Caixa Econômica Federal. Para os ministros, no envio de dois recursos contra uma mesma decisão, prevalece o que chegou primeiro ao tribunal.

Quando um processo vai para o Supremo Tribunal Federal?

Então, imagine que um indivíduo entre com uma ação em um juizado de 1ª instância, se houver recurso, o caso vai para o Tribunal de Justiça (2ª instância), caso ainda não ache a decisão justa ele segue para o Superior Tribunal de Justiça (3ª instância) e por fim, tem a opção de recorrer ao STF (4ª instância).

Quanto tempo demora um processo na instância superior?

Nos Tribunais Regionais do Trabalho, o acórdão costuma ser rápido, cerca de 5 meses. No Superior Tribunal de Justiça, o julgamento demora cerca de 8 meses.