Quem manda mais Superior Tribunal de Justiça ou Supremo?

Também conhecido como Suprema Corte, o Supremo Tribunal Federal é a última instância do Poder Judiciário. Ou seja, está no topo da hierarquia entre os tribunais. Desse modo, sendo um tribunal nacional, a sua jurisdição abrange todo o território brasileiro.

Quem o STF pode julgar?

Na área penal, destaca-se a competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República, entre outros (art. 102, inc. I, a e b, da CF/1988).

Qual é a instância máxima do Poder Judiciário no Brasil?

O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição da República.

Quais as 4 instâncias?

Superior Tribunal Eleitoral: questões relacionadas ao direito eleitoral; Superior Tribunal Militar: especificamente casos da Justiça Militar; Superior Tribunal de Justiça: guardião das leis federais; Supremo Tribunal Federal: considerado órgão máximo do Poder Judiciário, é o guardião da Constituição.

Quem manda no juiz?

Como ocorre a indicação? A nomeação dos desembargadores é feita, ora pelo Presidente da República, ora pelo Governador do Estado, sendo a escolha ou eleição, conforme o caso, nos termos da Constituição da República e da Constituição do respectivo Estado.

Quem tem mais poder o Promotor ou o juiz?

GUSTAVO ADRIÃO há 13 anos. Não há uma questão de maior ou menor autoridade entre Juiz e Promotor em um Fórum. O Juiz é membro de um dos três Poderes da República (Legislativo, Executivo e Judiciário): o Judiciário, no caso. O promotor não é membro de poder, mas de uma instituição chamada Ministério Público.

Qual a diferença entre superior e Supremo?

Superior tem vários, mas Supremo só tem um – que está acima dos demais. Supremo só tem um, que está acima dos superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM).

Quais são os 4 tribunais superiores?

Tribunais Superiores e Conselhos:

• Supremo Tribunal Federal (STF)
• Superior Tribunal de Justiça (STJ)
• Conselho da Justiça Federal (CJF)
• Superior Tribunal Militar (STM)
• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)
• Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

O que o STF controla?

Suas funções vão desde o controle de constitucionalidade, assumindo um papel de guardião da CF/88, até o julgamento de crimes cometidos pelo Presidente da República. Inclusive, se você acompanhou a CPI da COVID-19, poderá notar o envolvimento do STF em diversas etapas desse processo.

Quem é a autoridade máxima do país?

O Presidente da República é a autoridade máxima do Executivo de um Estado soberano cujo estatuto é uma república.

Como um ministro do STF pode perder o cargo?

1 – emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa; 2 – recusar-se a prática de ato que lhe incumba; 3 – ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições; 4 – proceder de modo incompatível com a dignidade e o decôro do cargo.

Qual é o cargo mais alto depois do presidente?

O Vice-presidente do Brasil é o segundo cargo mais alto no ramo executivo do governo federal brasileiro, depois do Presidente do Brasil, e ocupa o primeiro lugar na sucessão presidencial.

Quais são as maiores autoridades do Brasil?

É representado pelo presidente da república, pelos governadores e pelos prefeitos. Seus representantes são escolhidos pela população em eleições.

O que o presidente do Brasil pode fazer sozinho?

Art. 14 – O Presidente da República, observadas as disposições constitucionais e nos limites das respectivas dotações orçamentárias, poderá expedir livremente decretos-leis sobre a organização da Administração federal e o comando supremo e a organização das forças armadas.

Quantos processos têm o STF para julgar?

O acervo do tribunal conta com 22.350 processos em tramitação.

Quanto tempo o STF leva para julgar um tema?

Supremo leva em média 3 meses para julgar 82% dos recursos criminais no Tribunal. Em matéria penal, 82% dos recursos que transitaram em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), nos últimos 10 anos, levaram uma média de 3 meses para terem o andamento finalizado na Corte.