Quem tem competência para classificar uma informação de Ultrassecreta?

 

Índice:

1. Quem tem competência para classificar uma informação de Ultrassecreta?
2. O que é um documento ultrassecreto?
3. Quais são os graus de sigilo das informações?
4. O que são documentos reservados?
5. O que são documentos confidenciais?
6. Como é feito a classificação do sigilo de informações e quais autoridades têm acesso a cada classificação?
7. Qual o prazo para as informações Ultra-secreta Tornarem-se públicas?
8. Qual o significado do grau de sigilo reservado de um documento?
9. O que é uma informação reservada?
10. Quais são os tipos de documentos sigilosos?
11. O que são documentos sigilosos?
12. O que são documentos considerados sigilosos?
13. Quais autoridades podem classificar informações?
14. Qual o prazo máximo para restrição ao acesso à informação?
15. Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades de acordo com a LAI?
16. Quais são os graus de sigilo de um documento sigiloso?
17. O que é grau de sigilo para um sistema de segurança?
18. O que é informação restrita?
19. Quando uma informação deve ser classificada?
20. Qual a diferença entre documentos ostensivos e sigilosos?

Quem tem competência para classificar uma informação de Ultrassecreta?

Ultrassecreta. Competência: presidente e vice-presidente, ministros, comandantes das Forças Armadas, chefes de missões diplomáticas e consulares permanentes.

O que é um documento ultrassecreto?

Quando um documento é classificado como ultrassecreto, ele fica inacessível à opinião pública por 25 anos. E ao ser classificado como secreto, o prazo estabelecido será de 15 anos.

Quais são os graus de sigilo das informações?

Segundo a LAI, as informações que possam comprometer a segurança da sociedade ou do Estado podem ser classificadas em um dos três graus de sigilo, quais sejam: reservado, secreto ou ultrassecreto.

O que são documentos reservados?

19. São documentos passíveis de classificação como reservados aqueles cuja divulgação, quando ainda em trâmite, comprometa as operações ou objetivos neles previstos. Parágrafo único.

O que são documentos confidenciais?

Confidencial: informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não-autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado. Prazo máximo: 10 anos.

Como é feito a classificação do sigilo de informações e quais autoridades têm acesso a cada classificação?

A competência para classificação das informações varia de acordo com o grau (ultrassecreto, secreto e reservado), assim como acontece com os prazos. Isso acontece, pois, não é toda e qualquer autoridade que pode estabelecer o sigilo de uma informação por 25 anos ou mesmo 5 anos.

Qual o prazo para as informações Ultra-secreta Tornarem-se públicas?

2 anos
Os órgãos e entidades públicas deverão proceder à reavaliação das informações classificadas como ultrassecretas e secretas no prazo máximo de 2 anos, contado do termo inicial de vigência desta Lei.

Qual o significado do grau de sigilo reservado de um documento?

§ 1º O grau de sigilo ou classificação ULTRA-SECRETO é dado aos assuntos que requeiram excepcional grau de segurança e cujo teor ou características só devem ser do conhecimento de pessoas intimamente ligadas ao seu estudo ou manuseio.

O que é uma informação reservada?

Informações contidas em documentos técnicos da área de produção e de pesquisa, desde que seu acesso divulgue segredo industrial, em atenção ao art. … 12 da Lei 10. e ao art. 22 da Lei 12., ou ainda represente risco ou prejuízos, tal como previsto no art.

Quais são os tipos de documentos sigilosos?

Entre os documentos considerados sigilosos estão relatórios de auditorias do instituto, termos de responsabilidade, documentos sobre o sistema de segurança e alarmes, plantas de imóveis, manuais de procedimento, planos de contingência ou de recuperação, registros telefônicos entre outros.

O que são documentos sigilosos?

No Brasil, um documento pode ser classificado como ostensivo ou sigiloso. … Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos.

O que são documentos considerados sigilosos?

Documentos sigilosos são informações críticas e devem ser protegidas. Você deve pensar nisso como uma prioridade que sua organização, seus funcionários e seus clientes esperam ser privada e devidamente protegida.

Quais autoridades podem classificar informações?

São autoridades competentes para a classificação de informações no grau ULTRASSECRETO: O/A Presidente da República. O/A Vice-Presidente da República. Ministros e ministras de Estado e autoridades com as mesmas prerrogativas.

Qual o prazo máximo para restrição ao acesso à informação?

As informações pessoais terão seu acesso restrito à própria pessoa, a alguém por ela autorizada ou a agentes públicos legalmente autorizados pelo prazo máximo de 100 (cem) anos a contar da sua data de produção (Art.

Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades de acordo com a LAI?

Como são contados os prazos para resposta dos órgãos e entidades, de acordo com a LAI? Os prazos de resposta começam a contar no dia seguinte ao registro da solicitação realizada no sistema, segundo a Lei do Processo Administrativo – Lei 9.784/99.

Quais são os graus de sigilo de um documento sigiloso?

Os documentos em posse do Poder Público podem ter seu acesso restrito a depender do grau de sigilo: reservado (5 anos), secreto (15 anos) ou ultrassecreto (25 anos).

O que é grau de sigilo para um sistema de segurança?

Informações classificadas em grau de sigilo: as informações pessoais e as protegidas por legislação específica não precisam ser classificadas em grau de sigilo para terem seu acesso restrito, ou seja, nem toda informação sigilosa é classificada em grau de sigilo.

O que é informação restrita?

Informação restrita: informações classificadas como sigilosas (reservada, secreta ou ultrassecreta) ou consideradas de acesso restrito nos termos da Lei de Acesso à Informação ou protegidas pelas demais hipóteses legais de sigilo e restrição.

Quando uma informação deve ser classificada?

A informação deve ser classificada como pública quando ela puder ser divulgada a todos, isto é, funcionários, terceirizados, clientes, fornecedores e público em geral, sem que isso provoque impactos no negócio.

Qual a diferença entre documentos ostensivos e sigilosos?

Documentos ostensivos devem estar plenamente acessíveis. Consequentemente, um documento é sigiloso quando a ele é atribuído algum grau de sigilo, em razão de o acesso ao seu conteúdo poder colocar em risco direitos individuais ou coletivos.