O que acarreta a falta de citação?
A ausência de citação acarreta a nulidade absoluta dos atos posteriormente praticados, impedindo, a fortiori, o trânsito em julgado da ação. O que acontece se o executado não for regularmente citado? Segundo o art. 803 , II , do CPC , é nula a execução se o executado não for regularmente citado, devendo ser desconstituídas … Ler mais