Quais os crimes que não admitem liberdade provisória?
A nossa constituição prevê crimes inafiançáveis, como o de racismo (art. 5º, XLII, CF) e os crimes hediondos e equiparados (art. 5º, XLIV, CF). Estes crimes não admitem a concessão de liberdade provisória com fiança. Quais os crimes que admitem liberdade provisória? Comentários: Desde 2007, os crimes hediondos e equiparados admitem liberdade provisória, desde que … Ler mais