alienação

A sanção civil é a de multa de três a 20 salários de referência, aplicando-se o dobro em caso de reincidência. O que mudou na lei de alienação parental 2022? De acordo com o projeto PL 634/2022, aprovado pelo Plenário do Senado, em 13 de abril, será retirada a suspensão da autoridade parental da lista … Ler mais