Verbete pesquisado. Constrangimento moral pelo qual uma pessoa procura impor sua vontade a outrem, a fim de que esta faça o que lhe é determinado, sob pena de sofrer dano considerável de um bem jurídico. Manifesta-se diretamente quando a promessa do mal é feita à vítima, e indiretamente quando dirigida a terceiro. O que não … Ler mais
“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito. O que não configura … Ler mais
“Predomina o entendimento de que a ameaça precisa ser idônea e séria, daí as decisões no sentido de que o delito não se configura quando a ameaça é feita: a) em momento de cólera, revolta ou ira; b) em estado de embriaguez; c) quando a vítima não lhe dá maior crédito. Em que momento se … Ler mais
Antes de tomar qualquer atitude, o mais importante ao se sentir que está sendo ameaçado, é o morador comunicar ao síndico o que está acontecendo. Caso as ameaças sejam graves, é interessante a pessoa fazer essa notificação e já ir diretamente até a polícia para que ela possa lidar com isso de outra maneira. Quando … Ler mais
b) Ameaça indireta – aquela que incide sobre pessoas próximas à vítima devido a laços familiares, amorosos, de amizade etc. c) Ameaça explícita – feita diretamente, de maneira clara, sem sutilezas. Por exemplo, dizer a alguém que vai agredi-lo ou matá-lo. Como provar que fui ameaçado? Em um crime de ameaça, a ausência da materialidade … Ler mais
Frise-se ainda que a ameaça é um crime de Ação Pública condicionada à Representação, isto é, a vítima tem que fazer o boletim de ocorrência e dizer que quer dar seguimento na ação criminal, que quer representar contra o seu agressor, para que a ação penal tenha seguimento. O que acontece depois de fazer a … Ler mais
Em um crime de ameaça, a ausência da materialidade delitiva e autoria delitiva, podem ser comprovadas por prova testemunhal, imagens, perícia, cópia de mensagem, cartas e inúmeras outras. Como provar a materialidade do crime de ameaça? Para o reconhecimento do delito de ameaça, além da prova da materialidade e da autoria delitiva, imprescindível a presença … Ler mais
A representação do crime não precisa ser imediata. Ela pode acontecer até 6 meses após a data em que a vítima tomou conhecimento da ameaça e de quem é o seu autor. Conforme narra o artigo 103 do Código Penal: Art. Qual o valor da multa para o crime de ameaça? FIXADA EM 01 (UM) … Ler mais
FIXADA EM 01 (UM) MÊS DE DETENÇÃO E TRATANDO-SE DE PENA ALTERNATIVA, PODE SER CONVERTIDA EM DE MULTA, FIXADA EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), ATENTANDO-SE PARA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. O que acontece depois de fazer um BO de ameaça? O crime de ameaça é previsto no artigo 147 do Código Penal e consiste … Ler mais