Qual a pena por andar armado?

Portar arma de fogo fora da residência ou do local de trabalho, ainda que o proprietário tenha o certificado de registro, é crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto no art. 14 da Lei nº 10.826/2003, com pena de 2 a 4 anos, e multa. Tem fiança para porte de arma? Em razão … Ler mais

Pode andar armado no Paraguai?

PARAGUAI: O porte é permitido, existindo restrições só para armas automáticas ou de guerra. PERU: A propriedade de armas de fogo está restrita a quem obtém permissão especial do Ministério do Interior. Em julho, o governo promulgou uma lei de anistia para quem tem armas ilegais. Pode trazer arma do Paraguai para o Brasil? Para … Ler mais

Qual patente do Exército pode andar armado?

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que insere o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas – suboficial, subtenente, sargento, cabo, soldado ou marinheiro – que adquiriram estabilidade aos dez anos de efetivo serviço. Qual arma um militar pode ter? os policiais … Ler mais

Quem tem porte de arma pode viajar armado?

Conforme estabelecido na Resolução nº 461/2018 da (ANAC) o embarque de passageiro portando arma de fogo a bordo de aeronaves deve se restringir aos agentes públicos que, cumulativamente, possuam porte de arma por razão de ofício e necessitem comprovadamente ter acesso a arma no período compreendido entre o momento do … Pode viajar de avião … Ler mais