De maneira geral, não há nenhuma legislação que proíba que um trabalhador registrado como CLT possua um CNPJ em seu nome. Contudo, o contrato de trabalho com cada empresa pode ser diferente e, nesses casos, é preciso certificar as condições específicas de cada relação de trabalho. Quem tem MEI perde direitos trabalhistas? Abrir um CNPJ … Ler mais
A resposta é sim. É possível trabalhar com carteira assinada e continuar recebendo o Auxílio Brasil. Isso acontece por causa da Regra de Emancipação, que permite que as famílias continuem recebendo o auxílio por até 24 meses, mesmo que tenham sido contratados e a renda familiar tenha aumentado. Qual a renda mínima para receber o … Ler mais
E é por isso que podemos dizer que o funcionário terceirizado possui os mesmos direitos garantidos pela CLT dos que trabalham com carteira assinada. Quem trabalha terceirizado tem direito a FGTS? O trabalhador que é contratado de forma terceirizada também tem direito a receber férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade e paternidade, repouso semanal … Ler mais
Então o NIS identifica quem tem direito aos benefícios, mesmo para quem não tem vínculo de emprego. Já no caso do PIS, a inscrição é feita apenas a quem trabalha de carteira assinada em empresas privadas. Como tirar o número do NIS pela primeira vez? Como cadastrar o NIS online O cadastramento individual deve ser … Ler mais
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, não é motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do patrão. O que acontece caso haja afastamento do funcionário para cumprir serviço militar? De acordo com o magistrado, o período de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório é causa … Ler mais
É preciso comprovar que a condenação atrapalhará sua capacidade de exercer a função ou prejudicará a confiança do empregador em você. É preciso levar em conta o tempo passado desde a condenação ou o fim da sentença. O empregador terá mais dificuldade para negar uma contratação com base em uma condenação antiga. Quem tem passagem … Ler mais
Podem se inscrever no Cadastro Único as famílias que: Possuem renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; Possuem renda acima dessas, mas que estejam vinculadas ou querendo algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões. Quem tem carteira assinada pode receber Bolsa Família 2022? Os beneficiários do Bolsa Família … Ler mais
Não faz diferença assinar ou não a carteira, a policia não monitora a SEFIP, eles não tem como saber se o procurado tem ou não emprego. O que pode acontecer quando a pessoa fica foragido? A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de estar foragido por longo período demonstra … Ler mais