Assim, salvo o caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, apenas as autoridades judiciais podem ordenar a violação domiciliar, e apenas durante o dia. O que fazer em caso de invasão de domicílio? Invasão de domicílio sem ordem judicial garante indenização. Invasão de domicílio, mesmo que seja por suspeita de crime, deve ser … Ler mais
Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são eleitos pelo povo, por meio de voto secreto. Quem é responsável por uma cidade? … Ler mais
Quem governa o município é o prefeito, ajudado pelos secretários. Na ausência do prefeito, quem governa o município é o vice-prefeito. Os vereadores compõem a Câmara Municipal e fazem as leis do município. O prefeito, o vice-prefeito e os vereadores são eleitos pelo povo, por meio de voto secreto. Quem é autoridade na cidade? O … Ler mais
O Cestas de Natal são um direito e um dom do qual é também O Tesouro participaComo se paga o imposto sobre as sociedades, pode o IVA ser deduzido, todas as empresas têm de pagar imposto? Respondemos a estas questões. Na época do Natal, muitas empresas dão presentes aos seus empregados ou clientes com Cestas … Ler mais