O que é um crime de bagatela?
O princípio da insignificância, ou também conhecido como crime de bagatela próprio, ocorre quando uma ação tipificada como crime, praticada por determinada pessoa, é irrelevante, não causando qualquer lesão à sociedade, ao ordenamento jurídico ou à própria vitima. Qual a diferença entre princípio da insignificância e bagatela? Insta destacar que a bagatela própria está regida … Ler mais