É dizer, portanto, que os encargos do curador consistem em administrar os bens e rendimentos do interditado e prestar cuidados a este, além da prestação de contas ao Judiciário, sob a fiscalização do Ministério Público. Quem fica com os bens do curatelado? Tanto ao tutor quanto ao curador cabem os cuidados com a pessoa e … Ler mais
Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios da vida social que se manifestam em saberes, ofícios e modos de fazer; celebrações; formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas; e nos lugares (como mercados, feiras e santuários que abrigam práticas culturais coletivas). O que são seres imateriais? Seres imateriais são … Ler mais
A regra adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é de que os bens do devedor responderão por suas dívidas. Assim, coisas móveis e imóveis poderão ser objetos de execução civil, respeitando os bens impenhoráveis e os não sujeitos à execução. Quando o executado não possuir bens penhoráveis? Quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz … Ler mais
Tipos de bens econômicos Públicos; Privados; Consumo; Capital. O que são bens de 5 Exemplos? Bens livres (ar, mar, de livre acesso e sem valor). Bens econômicos: Bens materiais (roupas, casa, carro, objetos em geral) , bens de consumo (gasolina, alimentos), bens de capital (instalações, maquinários, servem pra produzir outros). Quais são os tipos de … Ler mais
Vale lembrar que o cônjuge perde o direito à herança dos bens particulares se estiver: divorciado, separado judicialmente ou separado de fato há mais de dois anos. Nesses casos a herança ficaria integralmente para os herdeiros necessários, que são os filhos ou, não ausência destes, os pais. Em quais casos o cônjuge não herda? Cônjuge … Ler mais
Bens imóveis são aqueles que estão vinculados ao solo e não podem ser removidos do seu lugar sem destruição ou dano à sua estrutura. Também podem ser chamados de bens de raiz. Edifícios, construções, terrenos e árvores são alguns exemplos. Quais são os tipos de bens? Eles podem ser divididos em: Bens de consumo: destinados … Ler mais
Os bens móveis podem ser classificados em: Móveis por natureza: são aqueles que possuem movimento próprio. Eles subdividem-se em semoventes (que se movem por força própria, como um animal, por exemplo) e propriamente ditos (se movem por força alheia, como uma cadeira, por exemplo); O que são bens móveis e como se dividem? O que … Ler mais
Quando o devedor não possui bens para a penhora, devem os autos ser declarados suspensos na forma do art. 791 , III , CPC , inviável como o é a extinção sem a provocação da parte adversa. Apelo do credor a que se dá provimento para a suspensão do processo. Estou sendo executado e não … Ler mais
O que são bens móveis? Bens móveis são aqueles que podem ser movimentados de um lugar para outro (por movimento próprio ou força alheia) sem dano à sua estrutura. São exemplos de bens móveis: dinheiro, máquinas, equipamentos, carros, estoques de mercadorias e ações de companhias. O que não são considerados bens móveis? Os materiais destinados … Ler mais
produtos essenciais: I – Medicamentos; II – Celular; III – Computador; IV – Televisor; V- Geladeira; VI – Máquina de lavar; VII – Fogão; § 2º – Os produtos utilizados como instrumento de trabalho são considerados essenciais. É o que determina o art 18 3º do CDC? Art. 18 (…). § 3º. O consumidor poderá … Ler mais