Os materiais de uso e consumo caracterizam-se por não se agregarem, fisicamente, ao produto final, sendo meramente utilizados nas atividades de apoio administrativo, comercial e operacional (exemplo: papéis para escritório, lâmpadas para utilização nos prédios administrativos, etc.). Qual a diferença entre bens de uso e bens de consumo? Bens de consumo: São destinados à satisfação … Ler mais
Quem tem união estável tem direito a herança? Se comprovada a união estável, mesmo que não seja casado civilmente, os companheiros detêm os mesmos direitos à herança como se fosse o cônjuge. Esta é uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Quem tem união estável tem direito aos bens do falecido? Já no caso de … Ler mais
Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. Estou sendo executado e não tenho como pagar? Portanto, se você não tem como pagar uma dívida judicial, terá de recorrer à … Ler mais
Bens inalienáveis, como bens públicos, imóveis tombados, terras ocupadas por indígenas, obras de arte e bens de família não podem ser alienados e, portanto, também não podem ser penhorados. Certos bens também podem ser declarados pelo executado, de forma voluntária, para que não sejam penhorados. O que fazer para não ter os bens penhorados? Conforme … Ler mais
A penhora de bens pode acontecer em casos de empréstimos e financiamentos em que bens como imóveis e veículos são colocados como garantia. Que tipo de dívida penhora bens? Pode-se penhorar parte desses valores ganhos, como salários, vencimentos, subsídios, soldos, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios caso o valor recebido exceda a sua … Ler mais
O serviço de avaliação de bens móveis, consiste em determinar o valor justo de mercado desses bens, utilizando para tanto de normas e técnicas em Engenharia de Avaliações, levando ainda em consideração a experiência e o bom senso do avaliador. O que o perito de bens móveis pode avaliar? A perícia de bens é a … Ler mais