Pena – reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa. Como calcular 3 5 da pena de 5 anos? Se você é reincidente, só pode ser beneficiado depois de cumprir 3/5 (três quintos) da pena. O cálculo é da mesma forma: divida o tempo … Ler mais
Ou seja, no estelionato a representação passa a ser condição específica de procedibilidade e sua ausência inviabilizará o início da Ação Penal por parte do Ministério Público[4], conforme prevê o artigo 24 do Código de Processo Penal[5]. O que mudou no crime de estelionato? Segundo o dispositivo, alterado pela Lei 14.155/2021, nos crimes de estelionato … Ler mais
A Lei 13.964/19, conhecida também por Lei Anticrime, aumentou o tempo máximo de cumprimento das penas privativas de liberdade para 40 anos. O art. 75 do Código Penal previa, antes da vigência da nova Lei, o período máximo de 30 anos. Qual o limite máximo da pena? 75, caput, do CP reza que «o tempo … Ler mais
Para produzir a cachaça, os detentos colocavam cascas de frutas, farinha e pão dentro de uma garrafa pet e deixavam fermentando até adquirir a forma de bebida, segundo o diretor do presídio. Para esconder o material, os detentos apenas deixavam um pano jogado por cima. Como se chama cigarro na cadeia? Para cigarro comum, temos … Ler mais
O que é fino de cadeia: Nome dado ao cigarros finos de maconha. O que significa a expressão sal? “Agora é sal” significa derrota em uma competição Ele explicou que a gíria “agora é sal no Bolsonaro”, citada na música do vídeo, é usada, no Pará, para se referir a alguém que perde em uma … Ler mais
A cadeia produtiva de carne bovina é um conjunto de componentes interativos, com diferentes sistemas produtivos, fornecedores de serviços e insumos, indústrias de processamento e transformação, distribuição e comercialização de produtos e subprodutos e seus respectivos consumidores finais. Como é a cadeia produtiva do frango? A cadeia produtiva de frangos de corte agrega setores desde … Ler mais
A fiança é paga antes da conclusão do processo, para que o réu possa responder em liberdade. Por exemplo: se você é acusado de furto, pode pagar uma fiança (que chega até 200 salários mínimos, dependendo da pena prevista) para ficar fora da prisão enquanto rola o processo. Qual o valor mínimo de fiança? O … Ler mais
A fiança pode ser arbitrada pela autoridade policial no caso de crime cuja pena privativa de liberdade (prisão) máxima prevista não for superior a quatro anos. Nessa situação, o valor pode variar de 1 a 100 salários mínimos. Quantas vezes pode pagar fiança? Mas, dependendo do patrimônio do preso, a fiança pode ser aumentada em … Ler mais
A pena de multa é uma dívida que os ex-presidiários condenados por crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas devem pagar ao estado. A multa é determinada no dia do julgamento, junto com a pena de restrição de liberdade. Quem paga o custo dos presos? O preso condenado deve ressarcir o Estado pelas despesas … Ler mais
Segundo especialistas, com a nova pena, ele só poderá sair da cadeia em 2045. Qual o QI de Fernandinho Beira-Mar? Na área de matemática, o desempenho de Fernandinho Beira-Mar foi 157. O resultado predominante também ficou entre 100 e 120. Qual é o nome do chefe do PCC? Líder da facção criminosa Primeiro Comando da … Ler mais