Pode colocar cesto de lixo na calçada?

A coleta de lixo é um importante serviço municipal e o seu funcionamento depende da separação e disposição dos resíduos. É muito comum, entretanto, que as lixeiras estejam na calçada, o que é proibido pela Lei 11.095 de 2004. É permitido colocar obstáculos na calçada? A prática, porém, é proibida e coloca em risco os … Ler mais

Cesto de Natal, um presente e um direito que é tributável às autoridades fiscais

O Cestas de Natal são um direito e um dom do qual é também O Tesouro participaComo se paga o imposto sobre as sociedades, pode o IVA ser deduzido, todas as empresas têm de pagar imposto? Respondemos a estas questões. Na época do Natal, muitas empresas dão presentes aos seus empregados ou clientes com Cestas … Ler mais