A ausência de citação acarreta a nulidade absoluta dos atos posteriormente praticados, impedindo, a fortiori, o trânsito em julgado da ação. O que acontece se o executado não for regularmente citado? Segundo o art. 803 , II , do CPC , é nula a execução se o executado não for regularmente citado, devendo ser desconstituídas … Ler mais
A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. Essa situação se aplica principalmente para pessoas físicas, já para pessoas jurídicas o entendimento é um pouco diferente (trarei em outro artigo). É válida a citação recebida por terceiros? O ministro … Ler mais
É possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens como o WhatsApp para o ato de citação, desde que sejam adotados todos os cuidados para comprovar a identidade do destinatário. Pode haver citação por telefone? Inexiste no ordenamento jurídico a possibilidade de citação por telefone, não sendo permitido ao oficial inovar na … Ler mais
“A citação nula é a citação feita, mas nulamente. A citação por mandato, que não foi lido, é nula; bem assim aquela de que, após a leitura do mandato, não se entregou contrafé ao citando, ou não portou por fá que a recusou (art. 266, I, II, III CPC/73). Como alegar nulidade de citação? Assim, … Ler mais
Após receber uma citação, a pessoa deve se dirigir ao Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, e pegar uma senha para ser atendido pelo Núcleo de Resposta ao Réu. O que fazer quando se recebe uma carta de citação? O importante é que ao receber uma citação, seja por … Ler mais
Caso o réu não seja encontrado, será ele citado por edital: “Art. 361, CPP. Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.” O que fazer quando o réu foge da citação? Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu … Ler mais
Se o réu está se recusando a receber a citação (por exemplo, se o réu sai de casa todas as vezes que o oficial de justiça aparece para citá-lo), o réu pode ser citado com hora marcada, que basicamente significa que o oficial de justiça vai dizer que ele voltará tal dia a tal hora … Ler mais
deste modo, utiliza-se a citação curta, quando o trecho possuir até três linhas, por outro lado, a longa é utilizada quando esse limite é ultrapassado. De outro modo, na citação indireta, deve haver menção ao autor e ano da obra. No entanto, o número da página não é obrigatório. O que é citação direta exemplo? … Ler mais
Após receber uma citação, a pessoa deve se dirigir ao Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública, no bairro Luciano Cavalcante, e pegar uma senha para ser atendido pelo Núcleo de Resposta ao Réu. Qual a ordem de um processo? Um processo tem as seguintes fases: postulatória, instrutória, decisória, recursal e executória, que hoje … Ler mais