Numa folha de papel, escreva as letras do alfabeto de A até M numa única linha. Diretamente abaixo dela, escreva as letras de N a Z, também numa única linha. A partir daí, escreva suas mensagens trocando cada letra pela que se encontra diretamente acima ou abaixo dela nesse gabarito. Como escrever meu nome em … Ler mais
Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a … Ler mais
Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. O que diz o artigo 104 do Código Civil? Art. 104. A validade do negócio jurídico requer: I – agente capaz; II – objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III – forma prescrita ou não … Ler mais
V – por desapropriação. Parágrafo único. Nos casos dos incisos I e II, os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis. Qual ação para reaver a propriedade? Ação Reivindicatória é uma via judicial utilizada por quem é proprietário do imóvel, mas … Ler mais
5o Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: I – de ofício; II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. O que significa 5-5 no código de segurança? Também tem gíria de milícia. “5.5” significa que tá … Ler mais
Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. O que diz o artigo 397 do Código Civil? 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito … Ler mais
Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva. O que é indenização art 480 CLT? A determinação do Artigo 480 da CLT é bem clara: o empregado não pode ser … Ler mais
Trata-se de crime contra a liberdade pessoal, previsto no artigo 148 do Código Penal, cujo objetivo é garantir a livre locomoção das pessoas. O mencionado artigo descreve a conduta criminosa como o ato de privar alguém de sua liberdade através de sequestro ou cárcere privado. Quando é considerado cárcere privado? No crime de cárcere privado … Ler mais
O tema é tratado no artigo 427 do Código Civil da seguinte forma: “A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.” O que diz o artigo 428 do Código Civil? O artigo 428 do Código Civil, em suma, apresenta … Ler mais
56 do Código de Defesa do Consumidor, o PROCON possui atribuição para fiscalizar as relações de consumo e aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento das normas consumeristas. O que diz o artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor? § 1° As multas de mora decorrentes do inadimplemento de obrigações no seu termo não … Ler mais