125 – Provocar aborto, sem o consentimento da gestante: Pena – reclusão, de três a dez anos. O que significa 127 no crime? Além disso, o legislador previu a possibilidade de um resultado preterdoloso com relação à incolumidade da gestante, incluindo o Art. 127 do Código Penal, que trata do crime de aborto na forma … Ler mais
212 – Vilipendiar cadáver ou suas cinzas: Pena – detenção, de um a três anos, e multa. O que significa 200tao no crime? Art. 200 – Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa: Pena – detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena … Ler mais
139 – Difamar alguém, imputando-lhe FATO ofensivo à sua reputação…. Injúria Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. A chave do entendimento acerca dos crimes contra a honra é o FATO. Quais são os crimes contra a honra? Trata-se dos crimes de calúnia, difamação e injúria. O mais grave é o … Ler mais
40. O fornecedor de serviço será obrigado a entregar ao consumidor orçamento prévio discriminando o valor da mão-de-obra, dos materiais e equipamentos a serem empregados, as condições de pagamento, bem como as datas de início e término dos serviços. O que diz o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor? Art. 43. O consumidor, … Ler mais
134 – Expor ou abandonar recém-nascido, para ocultar desonra própria: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. § 1º – Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Pena – detenção, de um a três anos. O que diz o artigo 135 do Código Penal Brasileiro? O Código Penal, em seu artigo … Ler mais
E se você esqueceu o código de desbloqueio do seu celular Motorola? Os 4 dígitos originais para desbloqueios são 0000. Já foi feita esta sequência pensando em situações de desbloqueio. Já para o código de segurança, você apenas precisará acrescentar mais dois 0. Como desbloquear tela de emergência Motorola? Siga as instruções ilustradas passo a … Ler mais
Art. 836. Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. O que significa o artigo 837? Art. 837. O fiador pode opor ao credor as exceções que lhe forem pessoais, e asextintivas da obrigação que competem … Ler mais
Art. 139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa. Injuriar– é atribuirpalavras ou qualidades ofensivas a alguém, expor defeitos ou opinião que desqualifique a pessoa, atingindo sua honra e moral. O que diz o artigo 138 do Código Penal? Art. 138. Caluniar … Ler mais
O código de ética deve seguir alguns princípios como honestidade no trabalho; lealdade para com a empresa; formação de uma consciência profissional; respeito à dignidade da pessoa humana; segredo profissional; discrição no exercício da profissão; etc. Quais são os deveres da Secretaria apresentados pelo código de ética? O código estabelece como dever do secretário executivo … Ler mais
USSD (Dados de Serviço Suplementar Não Estruturados) é um protocolo de comunicação usado por dispositivos GSM (Global System for Mobile Communications) para se comunicar com operadores de rede móvel (normalmente chamado simplesmente de “MO”). Quais são os códigos de verificação? O Código de Verificação de Cartão, ou CVC*, é o código adicional impresso no verso … Ler mais