04 anos (pena mínima) + 01 ano e 06 meses = 05 anos e 06 meses (pena-base). Veja a pena mínima e máxima, considerando a qualificadora, se houver. Divida o resultado por 360 pra encontrar os anos. Depois multiplique por 12 pra encontrar os meses. Como tirar cálculo de pena? Acesse o menu Relatórios, submenu … Ler mais
Portanto se o apenado for condenado a pena privativa de liberdade e de multa, pague a pena privativa de liberdade, mas não paga a pena de multa, não se pode mais declarar a extinção da punibilidade pelo cumprimento integral da pena privativa de liberdade, quando pendente o pagamento da multa criminal. Como é realizada a … Ler mais
Todavia, o candidato, em regra: poderá ser barrado no concurso público caso haja condenação penal transitada em julgado, bem como não pode ser prejudicado apenas por responder a processo, mas sendo absolvido ao final. É possível limpar a ficha criminal? A ficha criminal pode ser apagada por meio de uma reabilitação criminal. O que é … Ler mais
Em se tratando de condenação, o indivíduo deve cumprir a pena imposta no processo de conhecimento. Algumas discussões relacionadas à execução penal ainda caberão (progressão de regime, livramento condicional, remição, comutação). O segundo caminho consiste no ajuizamento de ação de revisão criminal. O que acontece quando o réu cumpre a pena? O condenado que cumpre … Ler mais
No Portal do Tribunal de Justiça, no menu “Consulta de Processos” localizado no canto superior direito da página se estiver com o número do processo. A pesquisa também pode ser feita pelo número do processo ou pelo nome das partes no segmento “Cidadão”, link “Consulta de Processos”. O que acontece depois que o réu é … Ler mais
Quem já foi condenado ou esteja cumprindo pena tem que solicitar autorização de emissão de passaporte ao juiz competente, antes de iniciar o procedimento. Quem não pode sair do país? Em termos práticos a pessoa somente não conseguirá viajar para o exterior se o seu passaporte tiver sido retido por ordem judicial ou houver uma … Ler mais
63 do CP o réu só será considerado reincidente quando cometer um novo crime depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, ou seja, a prática do crime deve ser depois do trânsito em julgado. Tem como reverter uma condenação? Diante do erro judiciário, o condenado pode ingressar em juízo com ação de revisão … Ler mais
O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. (Redação dada pela Lei nº 12.433, de 2011). Como remir a pena? A cada três dias trabalhados, o preso poderá remir um dia de pena. A remição pelo trabalho, nada … Ler mais
Bem, basta pesquisar pelo nome dele no site do Tribunal de Justiça, devendo saber onde o processo tramitou. O que acontece depois que o réu é condenado? Em se tratando de condenação, o indivíduo deve cumprir a pena imposta no processo de conhecimento. Algumas discussões relacionadas à execução penal ainda caberão (progressão de regime, livramento … Ler mais
Sendo assim, no Brasil, o tempo máximo de pena privativa de liberdade ou medida de segurança que uma pessoa pode cumprir é de 40 anos. O que é reclusão de 5 anos? A pena de reclusão é aplicada a condenações mais severas, o regime de cumprimento pode ser fechado, semi-aberto ou aberto, e normalmente é … Ler mais