Análise do artigo 154-A do Código Penal. Portanto, o celular é considerado dispositivo informático. Assim, deve responder criminalmente a pessoa que acessar de maneira indevida o dispositivo informático (no caso celular) de uso alheio SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA. É crime olhar o WhatsApp de outra pessoa? Em primeiro lugar, é importante saber que a … Ler mais
Seus elementos são o fato típico, a ilicitude, a culpabilidade e a punibilidade. Vale ressaltar que a punibilidade, de acordo com grande parte da doutrina, não deve ser considerada característica do crime, mas sim o resultado do delito, uma vez que pela ação danosa se tem a punição. Quais os quatro elementos da conduta? Conduta: … Ler mais
Entendemos que menores de dezoito anos e doentes mentais podem ser sujeitos passivos do crime de difamação, desde que o menor ou o doente mental tenha capacidade de entender o caráter ilícito do fato e determinar-se de acordo com esse entendimento. Como se chama doente mental? deficiente mental (quando se referir a uma pessoa com … Ler mais
Emprestar o meu nome é crime? O empréstimo de nome para que outras pessoas utilizem serviços como crédito, financiamento e até empréstimos pode ser considerado uma infração penal. O que significa emprestar o nome? O que significa emprestar o nome? Emprestar o nome para alguém significa que a pessoa para quem você emprestou o nome … Ler mais
O art. 145 do Código Penal estabelece que a injúria real somente se procede mediante ação penal pública quando resulta lesões corporais. O que significa 51 no crime? Art. 51. Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas em que haja … Ler mais
Pontos normalmente tatuados na mão classificam o criminoso. Um ponto indica o estágio inicial – batedor de carteiras; Dois pontos, o estuprador; Três pontos, o viciado em drogas; Quatro pontos, o traficante; Cinco pontos, o homicida (hierarquia do crime). Qual a tatuagem do CV? Demônio-da-Tasmânia O que significa: Símbolo do Comando Vermelho (CV). Se o … Ler mais
Tudo 2 é uma gíria usado por criminosos, da facção chamados Comando Vermelho. Se refere ao sinal que fazem com as mãos simbolizando o C e o V, iniciais de Comando Vermelho. O vê nada mais é do que dois dedos que nós também usamos como número dois, obviamente. Qual facção É tudo 1? O … Ler mais
“Eles matam as abelhas e fica por aquilo, um negócio que é protegido por lei, é crime ambiental”, destaca o meliponicultor, em referência à Lei Federal no 9.605/98, que proíbe a eliminação de enxames de abelha. Como denunciar criação de abelhas? Para sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao meio ambiente: Tel … Ler mais
Art. 202 – Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. O que significa o artigo 201 … Ler mais
Os delitos de opinião, aqueles cometidos por escrito ou palavras, deixarão de ser tipificados na Lei nº 14.197/2021 e passarão a ser crimes comuns, descritos no Código Penal, passíveis de transação penal, de competência do Juizado Especial Criminal, com exceção da calúnia agravada, e o mesmo delito ou a difamação, … Quando a liberdade de … Ler mais