“Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.” O que fazer se … Ler mais
O relator do recurso especial, ministro Marco Aurélio Bellizze, explicou que, conforme os artigos 523 e 525 do CPC/2015, iniciado o cumprimento de sentença, a requerimento do exequente, o executado será intimado para pagar em 15 dias. O que é cumprimento voluntário da sentença? 2 – Cumprimento voluntário de sentença: o sucumbente pode cumprir voluntariamente … Ler mais
Assim, o cumprimento de sentença será definitivo. O passo seguinte então é dar continuidade ao processo. Quanto tempo demora um processo na fase de cumprimento de sentença? Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os processos no Brasil levam, em média, 5 anos e 2 meses para serem concluídos. Desse tempo, apenas 1 … Ler mais
As sanções das autoridades basear-se-ão no cumprimento da regra dos quatro estabelecidos pelas autoridades por serem autorizadas a sair para as ruas. Isolamento social na sequência do decreto estado de alarme e o confinamento às nossas casas tem significado que ir dar uma caminhada ou fazer exercício se tornaram actividades que esquecemos durante várias semanas. … Ler mais