Quais são as decisões do juiz?
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 1º Ressalvadas as disposições expressas dos procedimentos especiais, sentença é o pronunciamento por meio do qual o juiz, com fundamento nos arts. O que são atos decisórios do juiz? São os atos em não há necessidade da participação do magistrado, como por exemplo, … Ler mais