Art. 22. Os Desembargadores, Juízes de Direito e Juízes Substitutos da Justiça do Distrito Federal são nomeados pelo Presidente da República, observados os preceitos constitucionais. Quem manda no desembargador? O Governador do Estado nomeia os desembargadores do Tribunal de Justiça. Os juízes de direito são nomeados pelo Presidente do Tribunal de Justiça respectivo, os juízes … Ler mais
Órgão Julgador, composto por, no mínimo, três Desembargadores (ou Juízes Convocados), que, em conjunto, julgam os processos no Tribunal. Quanto tempo desembargador julgar um processo? Entre 24h e 48h a partir do protocolo da ação, a depender da complexidade do caso. Quem manda mais um juiz ou um desembargador? Os Desembargadores revisam as decisões dos … Ler mais
O recurso de apelação é julgado por três desembargadores vinculados ao órgão julgador do tribunal de justiça da região. Um desembargador relator será responsável por realizar o juízo de admissibilidade do recurso e apreciar eventual pedido liminar. Quantos magistrados são necessários para julgar uma apelação? Colegiada – decisão proferida por pelo menos 3 magistrados, chamada … Ler mais