A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) define como patrimônio imaterial “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os … O que podemos definir como … Ler mais
Dessa forma, empresas com funcionários que trabalham 8 horas por dia devem decidir junto ao sindicato da categoria quanto tempo de horário de almoço será concedido a quem executa esse tipo de jornada. Em vista disso, é obrigação da empresa respeitar os limites da CLT e do colaborador aceitar o que foi imposto. Quando o … Ler mais
146, III, b, da Constituição Federal dispõe caber a lei complementar estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários. Está previsto no artigo 146 da Consolidação das Leis do Trabalho? Art. 146. Na cessação do contrato de trabalho qualquer que seja a sua causa, será devida … Ler mais
Os bebês ao nascerem têm uma menor concentração de melanina, mas à medida que vão crescendo e se expõem ao sol, o número aumenta e assim a cor da pele e do cabelo fica mais intensa. Como funciona a genética da cor de cabelo? A quantidade do pigmento chamado melanina resulta na cor dos fios … Ler mais
A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Art. 227. O que diz o artigo 217 da Constituição Federal de 1988? § 1º … Ler mais
Contudo, uma vez ocorrido o Trânsito em Julgado das Sentenças é expedida pelo Cartório Judicial onde tramita o processo uma Certidão, chamada de Certidão de Trânsito em Julgado, que atesta que a Sentença não foi contestada (recorrida), e se tornou definitiva. Quando é dado o trânsito em julgado? O termo jurídico “trânsito em julgado” refere-se … Ler mais