Se a pessoa não fizer a devolução estará cometendo o Crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, art 168 do Código Penal (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Você deverá fazer um boletim de ocorrência e procurar um advogado para te acompanhar nesse desenrolar. É crime usar dinheiro que caiu na conta por engano? Será que … Ler mais
As lojas costumam permitir que o comprador devolva ou troque sua mercadoria, ainda que ela não tenha nenhum defeito ou avaria. Nesse caso, o estabelecimento oferece um “agrado”. A única obrigatoriedade acontece quando o produto apresenta vícios ou problemas. É o que dizem os artigos 18 e 26 do CDC. Pode cancelar compra presencial? Portanto, … Ler mais
Se a pessoa não fizer a devolução estará cometendo o Crime de APROPRIAÇÃO INDÉBITA, art 168 do Código Penal (reclusão de 1 a 4 anos e multa). Você deverá fazer um boletim de ocorrência e procurar um advogado para te acompanhar nesse desenrolar. Qual o prazo para devolução de um Pix? até 90 dias Para … Ler mais
Também conhecida como bala de vidro, a bala baiana é um docinho feito com leite condensado, coco ralado e caramelo. Fácil de fazer e com sabor que lembra a infância, essa receita é um tiro certo para agradar sua família e seus amigos. Confira agora mesmo sete receitas diferentes de bala baiana para fazer em … Ler mais