Como regra básica, para cancelar um contrato, o consumidor deve fazê-lo, preferencialmente, por escrito com cópia protocolada. Se optar por telefone, anotar data, horário, nome do atendente, número do protocolo de atendimento e solicitar o envio de um comprovante da rescisão contratual. Quando um documento pode ser anulado? São anuláveis os negócios jurídicos, quando as … Ler mais
A escritura de posse do imóvel deve conter informações sobre o proprietário, tais como: nome do posseiro; estado civil: é importante informar os dados pessoais do cônjuge também; CPF; carteira de identidade; data de nascimento; profissão; nacionalidade; local de residência; Quem pode fazer escritura de posse? ESCRITURA DE POSSE Porém, um profissional da área de … Ler mais
No caso, considerando ter sido a pena reduzida a 2 anos de reclusão no julgamento do writ, deve ser reconhecido que a prescrição ocorre em 4 anos, nos termos do art. 109 , V , do Código Penal . Quando se consuma o crime de falsificação de documento público? O crime de uso de documento … Ler mais
comprovante de renda familiar (setai no kazei shotoku shomeisho). comprovante de pagamento de imposto de todos da família que trabalham (setai no nouzei shomeisho). contrato de trabalho para o solicitante do certificado de elegibilidade. carta de compromisso, preenchida pela empresa que fornece o contrato de trabalho. Quanto tempo demora para tirar elegibilidade? O tempo estimado … Ler mais
Constituição é a norma mais importante do País. Quais são os documentos mais importantes? 7 documentos que todo brasileiro deve ter Certidão de nascimento. … RG (Registro Geral) … CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) … Título de eleitor. … CNH (Carteira Nacional de Habilitação) … Carteira de trabalho (CTPS) … Certificado de serviço militar (CAM) … Ler mais
Considerando que a falsidade ideológica não integra a lista de crimes inafiançáveis, o agente acusado de praticá-la pode aguardar o julgamento do processo em liberdade, mediante o pagamento de fiança, no valor arbitrado pelo juiz da causa. Quais são os crimes de falsidade documental? Falsificação de documento público Falsificar, no todo ou em parte, documento … Ler mais
Para aquelas pessoas que têm dúvida sobre o procedimento, a resposta é não. Se o condutor deseja realizar o licenciamento veicular deve pagar previamente todos os débitos e pendências que tiver com o Detran. E esse é o motivo de que o calendário do licenciamento 2022 geralmente é baseado na tabela de pagamento do IPVA. … Ler mais
Você sabia que, além de identificar os motoristas que ultrapassarem os limites de velocidade, os radares inteligentes também podem flagrar os veículos que estão com o licenciamento em atraso? Dessa forma, os veículos que estiverem com o documento irregular serão detectados pelo equipamento. Pode multar por documento atrasado? Descubra o que acontece! A multa por … Ler mais