Quais os direitos do aluno na escola particular?
Os alunos matriculados nas escolas particulares têm o direito de exigir qualidade no ensino ministrado, sob pena de haver enquadramento nas disposições contidas no Código de Defesa do Consumidor. Já os estudantes matriculados nos colégios da rede pública não têm como recorrer ao citado Código. Qual a lei que protege o aluno? LEI Nº 9.394, … Ler mais