Governador é o chefe do Executivo estadual, responsável por administrar o estado pelo qual foi eleito para governar. Seu mandato tem quatro anos de duração. O governador é o cargo político que executa a administração estadual. Quem está acima do governador? 62 Em casos de impedimento do Governador ou do Vice-Governador, ou vacância dos respectivos … Ler mais
No Brasil, a Justiça Comum tem duas competências de jurisdição: a Justiça Federal, que funciona no âmbito da União, e a Justiça Estadual, de competência de cada um dos estados brasileiros e do Distrito Federal, sede da capital do país. Qual a diferença entre Justiça Federal e Justiça Comum? A Justiça Comum é aquela constituída … Ler mais
Para requerer o documento o cidadão precisa acessar o seguinte endereço eletrônico http://www.cgp.sejusp.ms.gov.br/ e clicar no link Antecedentes Criminais, localizado do lado direito da página, e preencher corretamente os dados. Como tirar Antecedentes Criminais federal e estadual? É possível solicitar a sua Certidão de Antecedentes Criminais através do site da Polícia Federal http://www.dpf.gov.br/servicos/antecedentes-criminais. Clique no … Ler mais
A Certidão Negativa Estadual é um documento que comprova e atesta que determinada pessoa física ou jurídica está em dia com as suas obrigações fiscais perante a Secretaria Estadual de Fazenda, ou seja, perante o governo estadual. Quais são as certidões negativas estaduais? Certidão Negativa Estadual abrange a certidão de débitos tributários estaduais e da … Ler mais