Se o devedor não realizar o pagamento no prazo estipulado, ocorrerá a penhora. A penhora acontece da seguinte forma: o juiz busca os respectivos bens do devedor, bloqueia ou determina algumas restrições e, ao final, caso sejam bens móveis ou imóveis – e não dinheiro – determina que estes vão à leilão. O que acontece … Ler mais
A execução de sentença, como já se disse, é o cumprimento de ordem de um Juiz, Desembargador ou Ministro. Como é feito a execução de um processo? A execução deve iniciar vinculando um bem do devedor ao crédito. No processo de conhecimento não há certeza de quem tem razão. Esse desenvolvimento da sequência não permite … Ler mais
A regra adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro é de que os bens do devedor responderão por suas dívidas. Assim, coisas móveis e imóveis poderão ser objetos de execução civil, respeitando os bens impenhoráveis e os não sujeitos à execução. Quando o executado não possuir bens penhoráveis? Quando o executado não possuir bens penhoráveis, o juiz … Ler mais
Apenas após o trânsito em julgado do processo de execução é que o pagamento, seja ele em depósito judicial ou em forma de bem penhorado, é liberado. No caso do bem penhorado, ele ainda é levado à leilão, para que seja convertido em dinheiro. Quanto tempo para pagar a execução? Art. 829. O executado será … Ler mais
O processo de execução tem como objetivo a satisfação de um título executivo, não há execução sem título executivo, aquele que é assim determinado por lei. Certeza, exigibilidade e liquidez são as três características do título executivo, o título que não portar essas características, será a execução extinta. Quais são os requisitos da execução? Quais … Ler mais
A execução pode ser conceituada como o meio pelo qual o cumprimento de uma obrigação é, voluntária ou involuntariamente, satisfeita. Quando a obrigação não é cumprida espontaneamente, faz-se necessária a prática de atos executivos pelo Estado, com o objetivo de satisfazê-la. O que é o processo de execução? O processo de execução penal é um … Ler mais
Por fim, valer ressaltar que o título executivo possui 3 requisitos que são imprescindíveis para que possa ser executado ou cumprido, e estão previstas no art. 783 CPC. São elas: certeza, liquidez e exigibilidade. Quais são os documentos indispensáveis à propositura de ação de execução? Contudo, três documentos costumam se fazer indispensáveis a qualquer petição … Ler mais
Quais os requisitos da ação de execução? A ação deve ser certa quanto à sua existência. … Líquida quanto ao valor, que deve ser determinado. … É exigível quanto ao vencimento, pois não é possível cobrar do devedor uma obrigação que ele ainda possui prazo para cumprir. Quais os requisitos dos títulos executivos? Por fim, … Ler mais
São elas: a exceção de pré-executividade e os embargos à execução fiscal. O que acontece se eu não pagar execução fiscal? O que acontece se não pagar uma execução fiscal? Basicamente, o não pagamento de uma execução fiscal pode levar à expropriação de bens e à arrematação e concessão. Ou seja, no caso de você … Ler mais
Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que os processos no Brasil levam, em média, 5 anos e 2 meses para serem concluídos. Desse tempo, apenas 1 ano e 7 meses correspondem à fase de conhecimento. Após o trânsito em julgado, a espera para o cumprimento da sentença é de 4 anos e 7 … Ler mais