Quem exerce o Poder Legislativo?
O Poder Legislativo, segundo o art. 44 da Constituição Federal de 1988, é exercido pelo Congresso nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Portanto, se organiza como um poder bicameral. Quem exerce o Poder Executivo e Legislativo? No Brasil, o Poder Executivo e o Poder Legislativo são definidos a partir … Ler mais