O Imposto de Renda retido na fonte, ou seja, na nota fiscal, é de responsabilidade do de quem contratou o serviço e o pagamento deve acontecer pela guia do DARF com o CNPJ do próprio contratante/tomador. Quais impostos pago quando emito nota fiscal? Alguns dos impostos são: ICMS, ICMS-ST, MVA, IPI, PIS, COFINS e ISS. … Ler mais
A fiscalização ocorre por parte do Legislativo e do Tribunal de Contas, que verificarão o cumprimento das metas, dos limites, destinações e providências. Quais as principais punições pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal? O descumprimento da lei pode ser considerado como conduta de crime de responsabilidade ou pode incorrer na Lei de Improbidade Administrativa. … Ler mais
De acordo com a Lei 8.137/90, considera-se crime fiscal todo ato ilegal praticado contra a ordem tributária, visando não pagar ou pagar um valor menor do que o devido de tributo, contribuição social e qualquer de seus acessórios. O que configura crime de sonegação fiscal? O crime de sonegação consiste no ato de deixar de … Ler mais
Esse regime, denominado “Teto de Gastos”, fixa limites individualizados para as despesas primárias dos órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União. Como é o novo arcabouço fiscal? O novo arcabouço fiscal estabelece um limite máximo de avanço dos … Ler mais
Mas a sua emissão não é custosa e não existe motivo que faça esse serviço ser cobrado. Em outras palavras, o lojista pode emitir a segunda via da NFe para manter a boa relação com o cliente, mas não é obrigado. A emissão não acarretará impostos e é um direito do consumidor ter acesso ao … Ler mais
O salário mensal de Analista Fiscal Pleno na empresa Contabilizei varia de R$ 4.035 a R$ 4.550. Quanto uma Analista fiscal ganha? R$ 3.263,00 Hoje quem trabalha como Analista Fiscal ganha em média um salário de R$ 3.263,00. Quanto ganha um Analista de atendimento júnior na Contabilizei? Qual é o salário de Analista Jr na … Ler mais
O Tesouro Nacional é o órgão responsável pelas contas públicas e os principais indicadores econômicos que o Governo deve acompanhar para determinar a Política Fiscal adotada são a inflação, equilíbrio das contas externas e crescimento da produção e do emprego. Como a política fiscal controla a inflação? O canal principal pelo qual a política fiscal … Ler mais
São elas: a exceção de pré-executividade e os embargos à execução fiscal. O que acontece se eu não pagar execução fiscal? O que acontece se não pagar uma execução fiscal? Basicamente, o não pagamento de uma execução fiscal pode levar à expropriação de bens e à arrematação e concessão. Ou seja, no caso de você … Ler mais
1 – O exercício da função de auditor fiscal de tributos é incompatível com a advocacia. Quem trabalha na Sefaz pode advogar? Ainda, o inciso VII do mesmo artigo considera incompatível com a advocacia o exercício de funções que tenham competência de lançamento, arrecadação ou fiscalização de tributos. Em razão desse artigo, o Auditor Fiscal … Ler mais
Quem está com uma dívida ativa, ao deixar de pagar começa a acumular juros, multas, além do nome ficar sujo. Como se livrar de uma execução fiscal? Existem duas formas de defesa frente a uma execução fiscal. São elas: a exceção de pré-executividade e os embargos à execução fiscal. É possível fazer acordo em execução … Ler mais