Segundo a regra do art. 113, do Código Penal, a prescrição ocorrerá levando-se em consideração a pena remanescente, ou seja, esses 2 (dois) anos restantes, contados a partir do dia da fuga ou da revogação do livramento condicional. É crime esconder foragido? Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de estar foragido por longo período demonstra necessidade da prisão, sendo que o periculum libertatis está fundamentado na necessidade de aplicação da lei penal e pela conveniência da instrução criminal. É crime esconder foragido? Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir … Ler mais
Acolher e ocultar foragido da Justiça pode vir a ser punido com prisão em flagrante, com pena de detenção e multa. Segundo o Projeto de Lei 5298/13, do deputado William Dib (PSDB-SP), quem acolher condenado a pena de reclusão ficará sujeito a detenção de um a seis meses e multa. Qual a pena para quem … Ler mais
Se o pai estiver fora do País e não puder comparecer ao Cartório de Registro Civil para registrar o filho, basta que a mãe apresente a certidão de casamento original se os pais forem casados há mais de seis meses. Quanto custa para incluir o nome do pai na certidão de nascimento? Quanto custa? Como … Ler mais
Após a reforma da Lei 11.719 /08 tal prazo foi ampliado, alcançando ao menos 115 dias, podendo ser maior segundo a corrente doutrinária adotada, ainda sem contar o tempo em cartório, as diligências e outros incidentes eventualmente necessários. Quanto tempo foragido prescreve? Segundo a regra do art. 113, do Código Penal, a prescrição ocorrerá levando-se … Ler mais
Não faz diferença assinar ou não a carteira, a policia não monitora a SEFIP, eles não tem como saber se o procurado tem ou não emprego. O que pode acontecer quando a pessoa fica foragido? A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de estar foragido por longo período demonstra … Ler mais