Pode reter aluno Ensino Fundamental?

Ou seja, alunos nos primeiros anos do Ensino Fundamental não podem ser reprovados, uma vez que a alfabetização não tem um caráter avaliativo. Por isso, mesmo que os educadores não considerem que a criança está alfabetizada durante os três primeiros anos escolares, ela não pode ser retida em sala de aula. Quando se deve reter … Ler mais

O que é uma garantia fundamental?

Por sua vez, garantias fundamentais são instrumentos que asseguram o exercício dos direitos prescritos na Constituição Federal, sendo que o procedimento e o manuseio estão previstos em leis ordinárias ou complementares. Quais são as garantias dos direitos fundamentais? Esses direitos são referentes à educação, saúde, trabalho, previdência social, lazer, segurança, proteção à maternidade e à … Ler mais