Recurso em habeas corpus é ato privativo de advogado e exige procuração nos autos. Embora seja possível que qualquer indivíduo impetre habeas corpus em seu próprio favor ou no de outra pessoa, tal liberalidade não se estende à interposição do respectivo recurso ordinário. Quem tem legitimidade para impetrar o habeas corpus? Um habeas corpus pode … Ler mais
Habeas corpus é para quando alguém sofrer violência ilícita em sua liberdade de locomoção. Habeas data é para assegurar o conhecimento ou retificação de informações pessoais do impetrante, constantes em banco de dados de caráter público. Quando não cabe habeas data? O habeas data só é cabível se antes disso o cidadão solicitar o acesso … Ler mais
Habeas corpus é para quando alguém sofrer violência ilícita em sua liberdade de locomoção. Habeas data é para assegurar o conhecimento ou retificação de informações pessoais do impetrante, constantes em banco de dados de caráter público. Quando se usa o habeas corpus? O habeas corpus pode ser preventivo, quando existe uma ameaça ilegal à liberdade … Ler mais
6 – Habeas corpus é gratuito? Nesse sentido, o habeas corpus sempre será gratuito e o tribunal a quem ele é dirigido nunca poderá cobrar algum tipo de valor para seu ajuizamento. Precisa de advogado para pedir habeas corpus? O habeas corpus não precisa necessariamente ser proposto por um advogado, podendo ser impetrado, portanto, pela … Ler mais