E atenção: mesmo quem se enquadraria na condição de isento de Imposto de Renda, precisa fazer a declaração se teve a posse ou propriedade de uma casa, apartamento, sala comercial ou até de um terreno acima do limite de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022. Qual o valor do imóvel isento de … Ler mais
Por ter recebido rendimentos tributáveis no ano de 2022 cuja soma foi superior a R$ 28.559,70, você está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2023. Assim, o imóvel deve ser informado, independentemente de o seu valor ser inferior a R$ 300.000,00. Como não pagar Imposto de Renda na venda de um imóvel? … Ler mais
É possível consultar qual o valor venal do imóvel junto à prefeitura da região em que a propriedade está localizada. No caso de algumas cidades, como São Paulo, a consulta pode ser feita pela internet a partir do IPTU e da data de inscrição do imóvel. Como fazer o cálculo do valor venal de um … Ler mais
Também conhecido como instrumento particular de compra e venda, esse tipo de escritura pode ser realizado por qualquer pessoa capaz e não requer intervenção do Poder Público. A única exigência é que o documento seja assinado pelas partes e, ao menos, duas testemunhas. Para que serve a escritura particular? O instrumento particular é um acordo … Ler mais
Existem algumas formas de evitar que se sofra a perda de um bem pela aquisição originária citada e, dentre elas, estão: Contrato de Locação – com a assinatura do contrato as partes criam relação contratual da posse, o qual resta devidamente caracterizado pela prestação do aluguel. O que pode impedir usucapião? Já as causas que … Ler mais
E como não há qualquer impeditivo na lei, poderá ser cedida a outra pessoa por um simples acordo de vontades (contrato) (art. 1.243 e 1.207, CC). Quem tem a posse tem a propriedade? Ou seja, a posse é uma conduta de dono, um exercício de poderes de propriedade, sendo diferenciada da detenção quando a lei … Ler mais
O custo para passar um imóvel para o seu nome pode ficar entre 3 e 5% do valor total de um imóvel. As despesas estão relacionadas ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), à Escritura Pública e, finalmente, ao Registro do Imóvel. Quem paga a taxa de transferência do imóvel? Quem paga a transferência … Ler mais
Uma das opções para regularizar o imóvel sem escritura é localizar os antigos proprietários. Esta é a alternativa mais simples e eficiente. Após a localização, basta comparecer no Cartório de Notas de sua preferência para solicitar a lavratura do documento. Qual documento substitui a escritura de um imóvel? O que é registro do imóvel e … Ler mais
Através da Central das Certidões é possível solicitar certidão de busca de bens para todos os Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil. Quanto custa registrar um imóvel doado? R$ 2.500,00 O valor aproximado desse registro é de R$ 2.500,00. Feito o registro, a doação se efetiva e o filho do casal torna-se proprietário do … Ler mais
O locador pode solicitar a entrega da propriedade alugada a qualquer momento. Mas não basta apenas pedir de volta as chaves. Tampouco é legítimo forçar o inquilino a sair do imóvel – neste caso, ele tem o direito de acionar a polícia para permanecer no local. Quanto tempo tem o inquilino para sair do imóvel? … Ler mais