De acordo com a lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o imóvel único da família (a casa em que a família reside) não pode ser penhorado, o art. Quais são os bens que não podem ser penhorados? Primeiro de tudo é o salário (incluindo no termo “salário” toda renda que venha do … Ler mais
O prazo para a confecção do registro de imóvel é de 30 dias a contar da regularização da escritura. Quantos dias demora para a documentação ficar pronta? Em até 30 dias. Caso existam pendências, essas devem ser resolvidas dentro desse prazo. Porque o cartório demora para registrar um imóvel? Durante o processo de análise, é … Ler mais
Quando alugamos um imóvel, há sempre duas figuras que são as seguintes: Senhorio ou proprietário e inquilino ou inquilino. Vamos começar por explicar a tributação do senhorio ou proprietárioo proprietário de um imóvel arrendado tem de declarar todos os rendimentos que recebe do arrendamento como rendimentos, sob a rubrica de Rendimentos do Capital Imobiliário, incluindo … Ler mais