Assim, as medidas protetivas têm como objetivo cessar uma ameaça ou uma efetiva lesão à integridade da vítima, seja ela física, moral ou psicológica, e, inclusive, visando a proteção dos bens da ofendida. Precisa de provas para medida protetiva? Para requerer essa proteção, a mulher não precisa estar acompanhada de advogada(o). As medidas protetivas têm … Ler mais
Enquanto a decisão de mérito de Primeira Instância estiver sendo discutida em algum destes recursos, e desde que o prazo para interpor qualquer recurso não tenha escoado, a decisão não se torna definitiva, ou seja, não ocorre o Trânsito em Julgado. Quando se dá o trânsito em julgado de uma sentença? Significa que um julgamento, … Ler mais
Nas instalações elétricas, é necessário utilizar dispositivos de proteção, como fusíveis e disjuntores. Fusível: dispositivo elétrico que derrete quando é percorrido por uma corrente elétrica muito alta, ocasionando a interrupção do fluxo da corrente e evitando curtos-circuitos. Como proteger de curto-circuito? Como evitar curto–circuito em casa? Verifique os aparelhos. Antes de usar um aparelho, verifique … Ler mais
Assim, a usucapião especial urbana só pode ser alegada por quem não tiver outro imóvel. É interessante destacar que essa forma de usucapião só pode ser reconhecida uma vez. Logo, não pode ser reconhecida novamente para a mesma pessoa. O que descaracteriza o usucapião? É importante que não haja nenhuma contestação do proprietário legítimo registrado … Ler mais
Despersonalização, o distúrbio que impede pessoas de sentir amor. Como se chama uma pessoa que não tem sentimentos? A dificuldade em identificar e expressar sentimentos é mais comum do que parece e, existe um termo para isso: alexitimia. A alexitimia pode ser descrita como uma condição relacionado à dificuldade de experimentar, identificar e expressar emoções. … Ler mais
Exigências como estar com o nome limpo na praça e não ter passagem pela polícia são inconstitucionais, a não ser em casos específicos (como concurso para juiz, por exemplo). Já não estar em dia com as obrigações eleitorais e ter a partir de 70 anos são impeditivos para entrar no serviço público. Quem tem restrição … Ler mais
As doenças e problemas de saúde relacionados ao nariz, boca, dentes, laringe, faringe, traqueia e esôfago, podem impedir de assumir o cargo de Policial Militar, incluindo: dificuldades na fala (ex. O que elimina na investigação social PM? Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista; Participação ou filiação em entidade ou organização cujo funcionamento … Ler mais